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Artigo 3.º — [...]

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento, de que são parte integrante os anexos I a III mencionados no seu articulado;
    2. b)Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do Solo;
    3. c)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas e Execução do Plano;
    4. d)Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais;
    5. e)Planta de Condicionantes II - Recursos Florestais.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação das opções do Plano;
    2. b)Programa de Execução;
    3. c)Plano de Financiamento, incluindo a fundamentação da sustentabilidade económico-financeira do Plano;
    4. d)[Anterior alínea b).]
    5. e)[Anterior alínea c).]
    6. f)[Anterior alínea d).]
    7. g)Relatório temático de áreas ardidas e de risco de incêndio rural;
    8. h)[Anterior alínea f).]
    9. i)[Anterior alínea g).]
    10. j)[Anterior alínea h).]
    11. k)[Anterior alínea i).]
    12. l)[Anterior alínea j).]
    13. m)[Anterior alínea k.)]
    14. n)[Anterior alínea l).]
    15. o)[Anterior alínea m).]
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