- 1 -As disposições do presente plano acolhem, nos termos e com os efeitos previstos na lei aplicável, os instrumentos de gestão territorial de âmbito supramunicipal em vigor com incidência no território do Município, nomeadamente:
- a)[...]
- b)Planos setoriais:
- i)[...]
- ii)Plano Nacional da Água (PNA);
- iii)Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Douro (RH3);
- iv)Programa Regional de Ordenamento Florestal de Trás-os-Montes e Alto Douro (PROF-TMAD);
- v)[...]
- 2 -[...]
Artigo 4.º — Articulação com outros instrumentos de gestão territorial
Vigente desde: 04/03/2026