Art.º 2 · Aviso n.º 4775/2026/2 — Estratégia e objetivos

1 -O Plano constitui a síntese da estratégia de desenvolvimento e de ordenamento territorial para a área do município de Vimioso no contexto da sua integração regional, prosseguindo os interesses públicos com expressão no território municipal materializados em:
1. a)Estratégias e orientações operativas dirigidas:
  1. i)À preservação e valorização da biodiversidade e do património natural, paisagístico e cultural;
  2. ii)À mitigação das alterações climáticas e à adaptação e resiliência aos seus efeitos;
  3. iii)À prevenção e minimização dos riscos naturais e tecnológicos; e
  4. iv)À utilização de modo sustentável dos recursos naturais;
2. b)Prioridades essenciais, linhas estratégicas de desenvolvimento e orientações de implementação dos instrumentos de gestão territorial de ordem superior com incidência no território do concelho;
3. c)Vetores estratégicos de desenvolvimento do concelho, identificados no número seguinte.
2 -O Plano visa concretizar um modelo de desenvolvimento territorial sustentável, assente nos seguintes vetores estratégicos:
1. a)Reforço da coesão territorial:
  1. i)Reforço das acessibilidades externas e internas;
  2. ii)Estabelecimento de uma rede de equipamentos equilibrada;
  3. iii)Requalificação dos núcleos urbanos e incentivo à reabilitação;
  4. iv)Acréscimo da dotação infraestrutural básica;
2. b)Modernização e diversificação dos setores económicos e produtivos:
  1. i)Relocalização e estruturação dos espaços de caráter empresarial;
  2. ii)Promoção e divulgação dos produtos regionais;
  3. iii)Promoção do turismo cultural e do turismo em espaço rural;
  4. iv)Promoção e valorização das atividades produtivas em espaço rural, apoiando os usos agroflorestais diversificados e extensivos e as práticas de produção associadas;
3. c)Valorização do património:
  1. i)Garantia do equilíbrio dos sistemas naturais e da paisagem;
  2. ii)Valorização da multiplicidade da paisagem no desenvolvimento agrorural, promovendo o caráter extensivo das práticas de gestão agrícola, florestal e silvopastoril;
  3. iii)Preservação e divulgação da identidade histórica dos lugares e dos elementos e sítios histórico-culturais.
3 -Com vista à concretização dos objetivos do Plano e da concretização de políticas de melhoria, qualificação e valorização do ambiente urbano e rural, devem ser adotadas políticas de incentivos que privilegiem os seguintes tipos de iniciativas:
1. a)Medidas e ações dirigidas à prossecução das estratégias e objetivos de sustentabilidade identificados na alínea a) do n.º 1;
2. b)Medidas e ações dirigidas especificamente à preservação e qualificação dos valores ambientais, ecológicos e biofísicos presentes nos elementos e áreas integrantes da estrutura ecológica municipal;
3. c)A execução de empreendimentos ou edifícios de construção sustentável onde se operem iniciativas de redução de consumo energético, do consumo de água potável ou de gestão sustentável da água;
4. d)A realização de operações urbanísticas associadas à reabilitação urbana e à reabilitação de edifícios com interesse patrimonial identificados no Anexo III ao presente regulamento;
5. e)Operações urbanísticas e ações inerentes à concretização de programas de habitação acessível às camadas carenciadas da população, nomeadamente habitação social e cooperativa, habitação a custos controlados e habitação de renda controlada ou apoiada;
6. f)Operações de transferência, para os espaços de atividades económicas, de atividades de indústria ou de armazenagem instaladas fora daqueles espaços, quando estiverem a provocar impactes ambientais ou funcionais negativos nas áreas em que se localizam;
7. g)A instalação de empresas com certificação ambiental.
4 -Os incentivos referidos no número anterior podem assumir natureza diversificada e devem ser estabelecidos em regulamento ou regulamentos municipais, que definam os tipos de operações urbanísticas e demais intervenções a abranger, os requisitos que as mesmas devem cumprir para serem elegíveis, e a configuração material dos incentivos em causa.

Artigo 2.º — Estratégia e objetivos