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Artigo 3.º — Composição do plano

Vigente desde: 04/03/2026
  1. 1 -O Plano é composto pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento, de que são parte integrante os anexos I a III mencionados no seu articulado;
    2. b)Planta de Ordenamento I - Classificação e Qualificação do Solo;
    3. c)Planta de Ordenamento II - Salvaguardas e Execução do Plano;
    4. d)Planta de Condicionantes I - Condicionantes Gerais;
    5. e)Planta de Condicionantes II - Recursos Florestais.
  2. 2 -Acompanham o Plano os seguintes elementos:
    1. a)Relatório de fundamentação das opções do Plano;
    2. b)Programa de Execução;
    3. c)Plano de Financiamento, incluindo a fundamentação da sustentabilidade económico-financeira do Plano;
    4. d)Fichas de dados estatísticos;
    5. e)Relatório temático de conformidade com o Plano Setorial da Rede Natura 2000 (adiante designado PSRN2000);
    6. f)Relatório temático do Património Cultural;
    7. g)Relatório temático de áreas ardidas e de risco de incêndio rural;
    8. h)Planta de enquadramento regional;
    9. i)Planta da situação existente;
    10. j)Planta da rede viária;
    11. k)Planta da estrutura ecológica municipal;
    12. l)Carta arqueológica/Carta Património cultural;
    13. m)Carta de valores naturais - habitats, fauna e flora;
    14. n)Carta de zonas inundáveis;
    15. o)Outros elementos que acompanham o Plano:
      1. i)Relatório da avaliação da execução do PDM;
      2. ii)Estudos de caracterização;
      3. iii)Relatório de avaliação ambiental estratégica (incluindo Resumo Não Técnico);
      4. iv)Mapa de ruído;
      5. v)Carta educativa;
      6. vi)Relatório com indicação das licenças ou comunicações prévias de operações urbanísticas emitidas e informações prévias favoráveis em vigor;
      7. vii)Participações recebidas em sede de discussão pública e relatório de ponderação de resultados.
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