- 1 -Os espaços habitacionais, identificados na Planta de Ordenamento I, correspondem a áreas que se destinam a desempenhar funções habitacionais podendo acolher outros usos desde que compatíveis com a utilização dominante.
- 2 -Estes espaços caracterizam-se por uma concentração de edificações servidas de infraestruturas urbanas.
- 3 -São objetivos genéricos para estes espaços a preservação da malha urbana, a manutenção das especificidades de ocupação, o incremento e melhoria dos espaços públicos e o reordenamento da circulação viária.
- 4 -Os espaços habitacionais estão presentes nas vilas de Vimioso e Argozelo e nas aldeias de Santulhão e Carção.
Artigo 56.º — Identificação e usos
Vigente desde: 04/03/2026