Os apoios não financeiros podem ser concretizados através de:
- a)Apoio técnico na elaboração de estudos e projetos;
- b)(Revogada.)
- c)Fornecimento de materiais e bens;
- d)Logística e equipamentos;
- e)Fornecimento de raticida.
Artigo 5.º — Apoio de Natureza Não Financeira
Vigente desde: 05/03/2024