À área de intervenção do Plano aplicam-se as disposições do Plano Diretor Municipal de Penela (PDMP), ratificado pelo Aviso n.º 10340/2013 e publicado no Diário da República n.º 157, 2.ª série, de 16 de agosto de 2013.
Artigo 3.º — Relação com outros Instrumentos de Gestão Territorial
Vigente desde: 20/03/2019