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Artigo 4.º — Conteúdo Documental

Vigente desde: 20/03/2019
  1. 1 -O Plano de Pormenor do PENELI é constituído por:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1/2000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1/2000.
  2. 2 -O Plano de Pormenor do PENELI é acompanhado por:
    1. a)Relatório;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Planta de Localização e Enquadramento Regional;
    4. d)Extratos das Plantas de Ordenamento e de Condicionantes do PDM de Penela;
    5. e)Planta da Situação Existente;
    6. f)Levantamento da Estrutura Fundiária;
    7. g)Planta e Quadro de Operação de Transformação Fundiária;
    8. h)Planta de Áreas de Cedência para o Domínio Municipal;
    9. i)Planta de Modelação e Cotagem;
    10. j)Planta de Infraestruturas Viárias;
    11. k)Perfis longitudinais e transversais-tipo;
    12. l)Planta da Rotunda - Ligação à Estrada Nacional;
    13. m)Rede Viária - Pormenorização do Caneiro;
    14. n)Planta de Infraestruturas: Redes Elétrica e de Telecomunicações;
    15. o)Planta de Infraestruturas: Redes de Abastecimento de Água e Drenagem de Águas Residuais e Pluviais;
    16. p)Pormenores das Redes de Abastecimento de Água, Drenagem de Águas e Rede de Combate a Incêndios;
    17. q)Planta da Classificação Acústica;
    18. r)Planta Executória;
    19. s)Declaração de Inexistência de Compromissos Urbanísticos;
    20. t)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    21. u)Programa de Execução, Plano de Financiamento e Fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    22. v)Ficha dos dados estatísticos.
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