Projeto de Regulamento das Campanhas de Gastronomia
«Março, Mês do Sável»
«Sabores do Campo à Mesa», em novembro;
Podem candidatar-se a participar nas campanhas de gastronomia, todos os estabelecimentos de restauração situados no concelho de Vila Franca de Xira, legalmente habilitados para o seu funcionamento, exceto aqueles que prestem serviços designados de self-service e/ou take-away.
Loja do munícipe em Vila Franca De Xira
Praça Bartolomeu Dias, 9 - Quinta da Mina
Delegação da câmara municipal em Alverca do Ribatejo
Avª. Capitão João de Almeida Meleças, n.º 38
Delegação da câmara municipal em Povoa de Santa Iria
Palácio Quinta da Piedade, Rua Padre Manuel Duarte
Cabe ao estabelecimento participante:
Cabe à câmara municipal:
São causas de exclusão da participação:
Pode o visitante da campanha de gastronomia contribuir com eventuais sugestões e/ou reclamações, dirigindo-se através de correio postal ou correio eletrónico, à loja do munícipe, para as moradas referidas no n.º 3, do artigo 4.º
Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na interpretação e aplicação do presente Regulamento que não possam ser solucionados pelo recurso aos critérios legais de interpretação e/ou integração de lacunas são resolvidos, após a audição dos responsáveis pela Divisão de Turismo, pelo(a) presidente da câmara municipal ou em quem for delegada a competência para tal.
O presente Regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua publicação.
4 de março de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Alberto Simões Maia Mesquita.
ANEXO I
Ficha de inscrição
(ver documento original)
ANEXO II
Comprovativo de inscrição
(ver documento original)
312116096