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Artigo 5.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 07/03/2022
  1. 1 -O PIER é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de implantação, à escala 1:1000 e respetivo quadro síntese;
    3. c)Planta de condicionantes, à escala 1:1000.
  2. 2 -O PIER é ainda acompanhado pelos seguintes elementos:
    1. a)Relatório;
    2. b)Programa de Execução e modelo de redistribuição de benefícios e encargos;
    3. c)Plano de financiamento e fundamentação da sustentabilidade económica e financeira;
    4. d)Relatório Ambiental Estratégico;
    5. e)Planta de Enquadramento e Localização (escalas 1:10000 e 1:5000);
    6. f)Planta da situação existente + quadro (escala 1:1000);
    7. g)Planta com a identificação dos compromissos urbanísticos + quadro (escala 1:1000);
    8. h)Planta de caracterização acústica - Mapa de ruído atual para indicador Lden (escala 1:1000);
    9. i)Planta de caracterização acústica - Mapa de ruído atual para indicador Ln (escala 1:1000);
    10. j)Planta de caracterização acústica - Mapa de ruído futuro para indicador Lden (escala 1:1000);
    11. k)Planta de caracterização acústica - Mapa de ruído futuro para indicador Ln (escala 1:1000);
    12. l)Planta de valores e habitats da Rede Natura 2000 (extrato), à escala 1:25000;
    13. m)POPNSACV - Planta síntese (Extrato) + Planta Condicionantes (Extrato) escala 1/25000;
    14. n)POOC SB - Planta síntese (Extrato) + Planta condicionantes à escala 1/25000;
    15. o)PDM Odemira - Planta síntese (Extrato) + Planta condicionantes (Extrato) à escala 1/25000;
    16. p)Plano Regional de Ordenamento Florestal (Extrato) 1:25000;
    17. q)Planta de demolições - quadro, à escala 1:1000;
    18. r)Planta de modelação do terreno à escala 1:1000;
    19. s)Perfis/ Alçados à escala 1:500;
    20. t)Planta de Zonamento (escala 1:1000);
    21. u)Planta dos espaços exteriores de utilização coletiva (escala 1:1000);
    22. v)Planta das infraestruturas rodoviárias, escala 1:1000;
    23. w)Infraestruturas Rodoviárias. Perfis longitudinais e Cortes Transversais-tipo (1:200 e 1:100);
    24. x)Planta com o traçado das redes hidráulicas à escala 1:1000;
    25. y)Planta com o traçado das redes elétricas à escala 1:1000;
    26. z)Planta de faseamento - 1.ª fase à escala 1:1000 + quadro;
    27. aa)Planta de faseamento - 2.ª fase à escala 1:1000 + quadro;
    28. bb)Planta do cadastro original, à escala 1:1000 + quadro;
    29. cc)Planta com as áreas de cedência para domínio municipal, à escala 1:1000 + quadro;
    30. dd)Planta da transformação fundiária + quadro (escala 1:1000);
    31. ee)Ficha dos dados estatísticos;
    32. ff)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação.
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