- 1 -O prazo de candidatura decorre entre os meses de Maio e Junho.
- 2 -A Câmara Municipal do Cadaval tornará pública a listagem de atribuições e indeferimentos até ao dia 8 de Setembro, a qual será afixada nos diferentes estabelecimentos de ensino.
Artigo 20.º — Datas
Vigente desde: 21/06/2004