- 1 -Quando afixados em tapumes, vedações ou suportes similares os painéis devem dispor-se a distâncias regulares e uniformes.
- 2 -Os painéis devem ser sempre nivelados, excepto quando o tapume, vedação ou similar se localiza em arruamento inclinado, caso em que se admite a sua disposição em socalcos, acompanhando de forma harmoniosa a inclinação do terreno.
- 3 -As dimensões, estrutura e cores deverão ser homogéneas.
Artigo 31.º — Afixação em tapumes, vedações ou suportes similares
Vigente desde: 21/06/2004