Artigo 34.º — Estruturas

Vigente desde: 21/06/2004

1 -A estrutura de suporte deve ser metálica e na cor mais adequada ao ambiente e à estética do local de implantação.
2 -Sem a correspectiva mensagem publicitária, a estrutura que lhe servirá de suporte deverá ser mantida em adequado estado de conservação e merecendo a devida manutenção.
3 -Na estrutura deve ser afixada a identidade do titular e o número de alvará de licença.