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Artigo 35.º — Condições de instalação dos toldos

Vigente desde: 21/06/2004
  1. 1 -A colocação dos toldos nas fachadas dos edifícios obedece às seguintes condições:
    1. a)Altura mínima de 2 m, medida desde o chão à parte inferior das sanefas ou ferragens, no seu ponto mais desfavorável;
    2. b)A saliência máxima não poderá ser superior à largura do passeio, com a redução de 40 cm, não podendo, em caso algum, exceder os 2 m;
    3. c)Quando não exista passeio, a saliência não poderá exceder um máximo de 2 m.
  2. 2 -A saliência é medida do alinhamento da fachada do prédio ao extremo horizontal do toldo, quando aberto.
  3. 3 -As cores, padrões, decoração, pintura e desenhos dos toldos e sanefas não poderão pôr em causa o ambiente ou a estética do local pretendido para os equipamentos previstos neste artigo.
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