- 1 -O terreno deverá ser aproveitado da melhor forma, não podendo, porém, os intervalos entre as sepulturas e entre estas e os lados de talhões ser inferiores a 0,40 m, mantendo-se para cada sepultura, acesso com o mínimo de 0,60 m de largura.
- 2 -As áreas destinadas a jazigos e ossários estão fixadas e justificadas, tendo em conta as condições locais.
- 3 -Nos cemitérios existe uma seção para o enterramento de crianças e nados mortos, separada dos locais que se destinam aos adultos.
Artigo 21.º — Organização do cemitério
Vigente desde: 07/01/2021
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