O presente Regulamento aplica-se à área de intervenção do Plano de Pormenor do Núcleo de Desenvolvimento Turístico da "Quinta do Pateiro", adiante designado por Plano, situado na Área de Aptidão Turística n.º 2 do Município de Silves, estabelecida no respectivo Plano Director Municipal, conforme delimitação da Planta de Implantação.