- 1 -Integram a Comissão Municipal de Toponímia:
- a)O Presidente da Câmara Municipal ou o Vereador com competências delegadas, que presidirá;
- b)Um membro designado pela Assembleia Municipal;
- c)O Presidente da Junta de Freguesia da respetiva área geográfica em apreciação;
- d)Um trabalhador do Município de Reguengos de Monsaraz, a designar mediante despacho do Sr. Presidente da Câmara Municipal;
- e)Um cidadão de reconhecido mérito, pelos seus conhecimentos ou estudos sobre o concelho da Reguengos de Monsaraz, designado pela Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz.
- 2 -Os membros da Comissão não receberão retribuição de espécie alguma pelo desempenho das suas funções.
- 3 -Os membros da Comissão permanecerão em funções até à nomeação de novos elementos.
Artigo 6.º — Composição da Comissão
Vigente desde: 23/03/2020