1 - É revogada a Secção IV - Espaço de uso especial - Unidade de desenvolvimento Turístico do Regulamento do Plano de Urbanização de Melides e o artigo 26.º do mesmo Regulamento dela constante.
2 - É revogado o Capítulo V, Solo Rural, do Regulamento do Plano de Urbanização de Melides e a Secção I Espaço Industrial - Área para Atividades Transformadoras de Produtos Agrícolas e Florestais e de Produtos Minerais e o artigo 33.º do Regulamento deles constantes.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
43355 - ssaigt.dgterritorio.pt
43360 - ssaigt.dgterritorio.pt
611233139