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Artigo 6.º — Critérios de avaliação das candidaturas

Vigente desde: 17/03/2021
  1. 1 -As candidaturas serão avaliadas e ordenadas de acordo com os critérios definidos no presente artigo.
  2. 2 -Na ordenação das candidaturas serão considerados os seguintes critérios e de acordo com a seguinte ponderação:
    1. a)Menor rendimento mensal per capita do agregado familiar - ponderação 60 %;
    2. b)Melhor média final obtida no ano letivo anterior - ponderação de 20 %;
    3. c)Menor idade do estudante - ponderação 10 %;
    4. d)Maior distância ao estabelecimento de ensino a frequentar - ponderação de 10 %.
  3. 3 -O cálculo do rendimento mensal per capita do agregado familiar dos candidatos é efetuado de acordo com a seguinte fórmula:

    RM = (R - (H+S))/12N

    sendo:

    RM = Rendimento mensal per capita;

    R = Rendimento anual ilíquido do agregado familiar;

    H = Encargos anuais com habitação própria permanente do agregado familiar (máximo 2.500,00 (euro));

    S = Despesas anuais de saúde, dedutíveis em sede de IRS (máximo 1.500,00 (euro)).

  4. 4 -Em caso de igualdade, tem preferência a candidatura que obtiver melhor pontuação no critério a) menor rendimento per capita do agregado familiar e, caso persista a igualdade, tem preferência a candidatura cujo agregado familiar tenha maior número de dependentes a frequentar estabelecimentos de ensino secundário, técnico, profissional ou superior.
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