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Artigo 3.º — Conteúdo documental

Vigente desde: 18/03/2021
  1. 1 -O Plano é constituído pelos seguintes elementos:
    1. a)Regulamento;
    2. b)Planta de Implantação, à escala 1:2.000;
    3. c)Planta de Condicionantes, à escala 1:2.000.
  2. 2 -Acompanham o Plano:
    1. a)Relatório do plano, incluindo o Programa de Execução e o Plano de Financiamento;
    2. b)Relatório Ambiental;
    3. c)Planta de Localização;
    4. d)Planta de Situação Existente (Inquérito Territorial);
    5. e)Planta de Levantamento Cadastral;
    6. f)Planta de Transformação Fundiária;
    7. g)Planta de Identificação das Áreas de Cedência para Domínio Municipal;
    8. h)Planta Planimétrica;
    9. i)Planta Altimétrica;
    10. j)Planta de Infraestruturas;
    11. k)Perfis Transversais - Tipo;
    12. l)Perfis Longitudinais;
    13. m)Participações recebidas em sede de discussão pública e respetivo relatório de ponderação;
    14. n)Ficha de Dados Estatísticos.
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