Artigo 4.º — Regras anticúmulo - Aplicação do artigo 6.º da Convenção

Se do disposto no n.º 3 do artigo 6.º da Convenção resultar a redução, suspensão ou supressão simultânea das prestações nos termos das legislações das duas Partes, a redução, suspensão ou supressão de cada uma delas não pode exceder metade do montante correspondente àquele em que deveria ser reduzida, suspensa ou suprimida.