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3 - Em espaços de recuperação e reconversão urbanística admitidos pelo Plano Director Municipal, mas não abrangidos pelo regime da Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, nem situados em perímetros urbanos, é igualmente aplicável a fórmula constante deste artigo, sendo o K5 igual a:
1.5 - Quando se trate de uso habitacional, equipamentos ou usos complementares da actividade agrícola ou pecuária;
2.0 - Quando se trate de outros usos.
Taxas devidas por realização, reforço ou manutenção de infra-estruturas impostas em procedimentos de reconversão de áreas urbanas de génese ilegal, promovidos de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro.
I -Infra-estruturas gerais viabilizadoras da operação de reconversão:
TMU = (K1(índice H) x S(índice H) + K1(índice C) x S(índice C) + K1(índice I) x S(índice I) + K1(índice AP) x S(índice AP)) x K2 x K3 x K4 x V + P x S
em que:
K1(índice H) - em áreas destinadas a habitação e turismo - 0.030;
K1(índice C) - em áreas destinadas a comércio e serviços/terciário - 0.035;
K1(índice I) - em áreas destinadas à industria e armazéns - 0.020;
K1(índice AP) - em áreas destinadas à actividade agrícola e pecuária - 0.015;
Espaços urbanos/urbanizáveis (perímetros urbanos) - 0.80;
Espaços de recuperação e reconversão urbanísticas - 1.00;
II - Infra-estruturas locais (internas à área da AUGI em procedimento de reconversão e a ligar às infra-estruturas gerais):
TMU = {[(K1(índice H) x S(índice H) + K1(índice C) x S(índice C) + K1(índice I) x S(índice I) + K1(índice AP) x S(índice AP))] x [(K2 + K3 + K4)/3] x V} x K5
em que:
K1(índice H) - em áreas destinadas a habitação e turismo - 0.030;
K1(índice C) - em áreas destinadas a comércio e serviços/terciário - 0.035;
K1(índice I) - em áreas destinadas à indústria e armazéns - 0.020;
K1(índice AP) - em áreas destinadas à actividade agrícola e pecuária - 0.015;
Espaços urbanos/urbanizáveis (perímetros urbanos) - 0.80;
Espaços de recuperação e reconversão urbanísticas - 1.00;
Lote sem edificação - 1.00;
Lote com edificação que não exceda o índice máximo admitido - 1.20;
Lote com edificações ultrapassando o índice máximo admitido - 1.40.
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Quando estiver em causa operação urbanística de reconversão em área urbana de génese ilegal, promovida de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, o coeficiente A será o valor em metros quadrados da totalidade ou parte das áreas que deveriam ser cedidas para infra-estruturas, espaços verdes e outros espaços de utilização colectiva, bem como para instalação de equipamentos de utilização colectiva que resultem da aplicação dos parâmetros definidos pelo regime aplicável a essa operação urbanística.