Constituem obrigações dos beneficiários:
- a)Manter o seu Cartão Municipal do Cuidador Informal em boas condições de utilização;
- b)Apresentar o Cartão Municipal do Cuidador Informal sempre que pretendam usufruir dos benefícios constantes do Guia;
- c)Comunicar de imediato ao Município de Nelas sobre a perda, roubo ou extravio do Cartão;
- d)Os beneficiários do Cartão Municipal do Cuidador Informal que constatem o incumprimento dos compromissos assumidos pelas entidades aderentes devem comunicar o facto ao Município de Nelas.