Artigo 17.º — Serviço de aprovisionamento

Vigente desde: 15/04/2002

1 -Considera-se serviço de aprovisionamento o relativo à aquisição e armazenamento dos bens consumidos na Escola.
2 -Ao serviço de aprovisionamento compete a organização, gestão e distribuição das reservas de material necessário ao funcionamento da Escola.