São direitos dos estudantes, em especial:
- a)Ser respeitado pelas suas convicções políticas, religiosas e filosóficas;
- b)Assistir e participar nas aulas e em todas as outras actividades escolares;
- c)Obter do corpo docente um ensino activo e que satisfaça as suas necessidades de aprendizagem;
- d)Obter do corpo docente uma correcta avaliação da sua aprendizagem;
- e)Participar nos órgãos colegiais da Escola na forma prevista nos presentes estatutos;
- f)Exercer o direito de representação previsto nos presentes estatutos;
- g)Utilizar os serviços da Escola de acordo com os regulamentos aprovados;
- h)Requerer e usar o cartão de estudante.