- 2 -A ESEnfIC está igualmente sujeita à avaliação da qualidade do seu desempenho científico-pedagógico e de gestão, de acordo com o regime geral aplicado a todo o ensino superior.
- 3 -A ESEnfIC está ainda sujeita à inspecção e fiscalização do Ministério da Educação, em termos análogos aos do ensino superior público.
Artigo 32.º — Avaliação
Vigente desde: 15/04/2002