- 1 -O Plano de Pormenor é constituído por:
- a)Regulamento;
- b)Planta de implantação;
- c)Planta de condicionantes.
- 2 -O Plano de Pormenor é acompanhado por:
- a)Plantas de enquadramento e de localização;
- b)Mapa de ruído;
- c)Relatório de fundamentação da alteração;
- d)Programa de execução e de financiamento;
- e)Outras peças escritas e desenhadas que suportam as soluções adotadas.
Artigo 3.º — Conteúdo documental
Vigente desde: 21/02/2025