O presente regulamento estabelece medidas excecionais e temporárias, no contexto da pandemia da COVID19, definindo e regulamentando os termos e as condições de atribuição de apoio no âmbito do Fundo Extraordinário de Recuperação Económica - «Pombal Apoia», destinado à proteção e à liquidez do tecido empresarial local, tendo em vista a mitigação de situações de crise empresarial e a manutenção do nível de emprego do concelho de Pombal.