Art.º 125 · Aviso n.º 5073/2025/2 — Entrada em vigor e prazo de vigência

O PDM entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República, devendo proceder-se à sua revisão ao fim de 10 anos, podendo esta ser dispensada pelo REOT, nos termos definidos pela legislação em vigor.

ANEXO I

Imóveis Classificados e em Vias de Classificação

Cruzeiro de Valongo (Cruzeiro do Senhor do Padrão) | MN (Decreto 16-06-1910, de 23-06)

Casa do Anjo São Miguel | IIP (Decreto n.º 29/84, DR, de 25-06)

Ponte de São Lázaro/Pina | IIM (Decreto n.º 129/77, de 29-09)

ANEXO II

Valores Naturais, Orientações de Gestão e Determinações para o Uso do Solo nas Áreas Inseridas na ZEC Valongo (Transposição do PSRN2000)

I - Valores Naturais e Orientações de Gestão

Quadro 1

Valores naturais da ZECPTCON0024 Valongo

Cod.

Habitats e espécies

Anexos

Habitats naturais e seminaturais (Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação)

3260

Cursos de água dos pisos basal a montano com vegetação da Ranunculion fluitantis e da Callitricho-Batrachion;

4020*

Charnecas húmidas atlânticas temperadas de Erica ciliaris e Erica tetralix;

4030

Charnecas secas europeias

8220

Vertentes rochosas siliciosas com vegetação casmofítica;

8230

Rochas siliciosas com vegetação pioneira da Sedo-Scleranthion ou da Sedo albi-Veronicion dillenii;

8310

Grutas não exploradas pelo turismo;

91E0*

Florestas aluviais de Alnus glutinosa e Fraxinus excelsior (Alno-Padion, Alnion incanae, Salicion albae);

9230*

Carvalhais galaico-portugueses de Quercus robur e Quercus pyrenaica

Espécies de Flora (Anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro)

1420

Culcita macrocarpa

II, IV

1862

Narcissus cyclamineus

II, IV

1421

Trichomanes speciosum

II, IV

Espécies de Fauna (Anexo B-II do Decreto-Lei n.º 49/2005, de 24 de Fevereiro)

1116

Chondrostoma polylepis

1127

Rutilus arcasii

1123

Rutilus alburnoides

1135

Rutilus macrolepidotus

1172

Chioglossa lusitanica

II, IV

1259

Lacerta schreiberi

II, IV

1301

Galemys pyrenaicus

II, IV

1355

Lutra lutra

II, IV

1310

Miniopterus schreibersi

II, IV

1304

Rhinolophus ferrumequinum

II, IV

Outras espécies de Flora (Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação)

Arnica montana

Lycopodium cernuum

Lycopodium inundatum

Narcissus triandrus

Ruscus aculeatus

Scilla beirana

Spaghnum capillifolium var. capillifolium

Spaghnum squarrosum

Outras espécies de Fauna (Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação)

Discoglossus galganoi

* habitats prioritários

Quadro 2

Objetivos de conservação e orientações de gestão com referência aos valores naturais

Habitat/Espécie

Objetivos de conservação

Orientações de gestão

Habitats naturais e seminaturais constantes do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação

3260

Manter a área de ocupação atual.

Manter o estado de conservação, na área com o habitat em bom estado de conservação.

Incrementar o estado de conservação, na área com habitat degradado.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

4020

Incrementar a área de ocupação atual, de pelo menos para o dobro na fachada ocidental, no caso de Urzais-tojais termófilos.

Incrementar o estado de conservação.

4030

Manter a área de ocupação atual.

Aceitável a conversão até 50 % da área de ocupação atual, exclusivamente por progressão sucessional, no caso de Tojais e urzais-tojais galaico-portugueses não litorais.

Manter o estado de conservação, no caso de Tojais e urzais-tojais galaico-portugueses não litorais.

Incrementar o estado de conservação, no caso de Tojais e urzais-tojais aero-halófilos mediterrânicos.

Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes;

Efetuar gestão por fogo controlado;

8220

Manter a área de ocupação atual.

Manter o estado de conservação.

Impedir introdução de espécies não autóctones/controlar existentes;

8230

Manter a área de ocupação atual, dos tomilhais com Sedum pruinatum.

Manter o estado de conservação.

Excetuando os tomilhais com Sedum pruinatum, é aceitável a conversão até 25 % da área de ocupação, atendendo ao carácter subserial e à relativa vulgaridade da composição florística.

8310

Condicionar a prática de espeleologia.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água

Condicionar o acesso;

91E0

Manter a área de ocupação atual, dos Amiais ripícolas ou Bidoais ripícolas.

Incrementar a área de ocupação atual, em 10 % até 2015, dos Amiais e salgueirais paludosos.

Incrementar o estado de conservação.

Promover a regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Manter/recuperar habitats contíguos;

9230

Incrementar a área de ocupação atual, em 25 % até 2015.

Melhorar os sistemas de exploração do carvalhal de produção em pelo menos 10 % da área de ocupação, através da substituição da exploração tradicional por sistemas de exploração de alto-fuste.

Desenvolver bosque climático, submetido a um regime de perturbação natural, em 10 % da área de ocupação.

Promover a regeneração natural;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Espécies de Flora constantes do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação

1420

Incrementar a área de ocupação atual.

Incrementar as populações/efetivos populacionais.

Reduzir risco de incêndio (limpeza dos resíduos e de vegetação na envolvente dos fojos);

Condicionar o acesso (condicionar o acesso aos fojos mais importantes para a espécie);

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução (associados a ações de reconstituição de habitat);

Definir zonas de proteção para a espécie/habitat (microreservas);

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados (habitats rupícolas associados aos fojos);

1862

Incrementar as populações/efetivos populacionais, dos núcleos conhecidos.

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Criar alternativas à colheita de espécies, promovendo o seu cultivo;

Promover a manutenção de prados húmidos;

1421

Incrementar a área de ocupação atual.

Incrementar as populações/efetivos populacionais.

Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes (ações para erradicação de Acacia melanoxylon);

Condicionar o acesso (condicionar o acesso aos fojos mais importantes para a espécie);

Estabelecer programa de repovoamento/reintrodução (associados a ações de reconstituição de habitat);

Definir zonas de proteção para a espécie/habitat (microreservas);

Preservar os maciços rochosos e habitats rupícolas associados (habitats rupícolas associados aos fojos);

Espécies de Fauna constantes do Anexo B-II do Dec. Lei n.º 49/2005 de 24/02

Recuperar a área de ocupação original, da espécie.

Incrementar as populações/efetivos populacionais.

Manter a continuidade das populações.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes (implementar programas de controlo e erradicação de espécies vegetais exóticas invasoras das margens das linhas de água e encostas adjacentes, promovendo a sua substituição por espécies autóctones);

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (considerando como valores de referência os limites previstos para as “águas de ciprinídeos”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar continuum fluvial);

1127

Recuperar a área de ocupação original, da espécie.

Incrementar as populações/efetivos populacionais.

Manter a continuidade das populações.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação e de reprodução.

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar continuum fluvial);

1123

Recuperar a área de ocupação original, da espécie.

Incrementar as populações/efetivos populacionais.

Manter a continuidade das populações.

Recuperar o habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar continuum fluvial);

1135

Manter a área de ocupação atual.

Manter as populações/efetivos populacionais (monitorização).

Manter a continuidade das populações.

Recuperar o habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Manter/recuperar habitats contíguos (assegurar continuum fluvial);

1172

Manter a área de ocupação atual.

Manter as populações/efetivos populacionais.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água (condicionar o atravessamento e desvio de pequenas linhas de água quando coincidam com áreas fundamentais do ciclo de vida da espécie);

Ordenar atividades de recreio e lazer (zonas envolventes dos fojos);

Condicionar o acesso (condicionar a prática de espeleologia);

Criar novos locais de reprodução, conservar/recuperar os existentes (conservar/recuperar minas e galerias já identificadas);

1259

Manter a área de ocupação atual.

Manter/Incrementar as populações/efetivos populacionais, consoante as áreas.

Manter/ incrementar a variabilidade genética.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Impedir introdução de espécies não autóctones /controlar existentes (remover espécies vegetais exóticas pelo menos numa faixa de 50 m para cada lado das linhas de água);

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

1301

Manter a área de ocupação atual.

Manter/Incrementar as populações/efetivos populacionais, consoante as áreas.

Incrementar a continuidade das populações.

Manter a diversidade intraespecífica.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (considerando como valores de referência os limites previstos nas “Normas de qualidade aplicáveis às águas piscícolas”, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de agosto);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

Ordenar atividades de recreio e lazer (em áreas mais sensíveis, associadas às zonas húmidas);

Manter/recuperar habitats contíguos (estabelecer corredores ecológicos);

1355

Manter a área de ocupação atual.

Manter as populações/efetivos populacionais.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água;

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar intervenções nas margens e leito de linhas de água;

1310

Manter a área de ocupação atual.

Manter as populações/efetivos populacionais.

Recuperação do habitat - Assegurar habitat de alimentação, de reprodução e de abrigo.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Condicionar o acesso (quando se justifique, colocar vedações que evitem a entrada de visitantes, mas permitam a passagem de morcegos. A entrada dos visitantes é restringida apenas nas épocas do ano em que o abrigo se encontra ocupado);

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (grutas, minas ou algares);

Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);

1304

Manter a área de ocupação atual.

Manter as populações/efetivos populacionais.

Monitorizar, manter/melhorar qualidade da água (conservação das suas áreas de alimentação);

Conservar/recuperar povoamentos florestais autóctones (com um subcoberto diversificado);

Conservar/recuperar vegetação ribeirinha autóctone;

Reduzir risco de incêndio;

Consolidar galerias de minas importantes;

Desobstruir a entrada de abrigos (grutas, minas ou algares);

Impedir encerramento de grutas, minas e algares com dispositivos inadequados (como portas compactas ou gradeamentos de malha apertadas);

Manter as edificações que possam albergar colónias /populações;

Quadro 3

Orientações de gestão relativamente às atividades com referência aos valores naturais

Habitats/Espécies

Orientações de gestão

Habitats naturais e seminaturais constantes do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação

3260

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Assegurar caudal ecológico;

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água;

Condicionar drenagem;

4020

Agricultura e Pastorícia

Adotar práticas de pastoreio específicas

Condicionar queimadas;

Condicionar expansão do uso agrícola;

Outros condicionamentos específicos a práticas agrícolas;

Silvicultura

Condicionar a florestação;

Outros usos e atividades

Condicionar drenagem;

4030

Agricultura e Pastorícia

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Construção e Infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água);

Condicionar expansão urbano-turística;

8220

Silvicultura

Condicionar a florestação;

Construção e Infraestruturas

Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água);

Condicionar expansão urbano-turística;

Outros usos e atividades

Regular dragagens e extração de inertes;

8310

Construção e Infraestruturas

Condicionar expansão urbano-turística;

Outros usos e atividades

Ordenar prática de desporto da natureza;

Regular dragagens e extração de inertes;

91E0

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Outros usos e atividades

Condicionar drenagem;

9230

Agricultura e Pastorícia

Salvaguardar de pastoreio;

Silvicultura

Adotar práticas silvícolas específicas;

Outros usos e atividades

Incrementar sustentabilidade económica de atividades com interesse para a conservação;

Espécies de Flora constantes do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação

1420

Silvicultura

Condicionar a florestação;

1862

Agricultura e Pastorícia

Condicionar expansão do uso agrícola (condicionar utilização agrícola das margens dos cursos de água);

Espécies de Fauna constantes do Decreto-Lei n.º 140/99, de 24 de abril, na atual redação

1116

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens /açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar transvases;

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);

Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nos locais de reprodução da espécie, em qualquer época do ano. Nos restantes locais, condicionar durante a Primavera);

1127

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens /açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar transvases;

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);

1123

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens /açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar transvases;

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Ordenar prática de desporto da natureza (espeleologia);

1135

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Melhorar transposição de barragens /açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar transvases;

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);

1172

Agricultura e Pastorícia

Condicionar a intensificação agrícola;

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas;

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente);

Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água);

Condicionar expansão urbano-turística (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Condicionar drenagem (em zonas mais sensíveis);

1259

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas;

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente);

Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água);

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

1301

Agricultura e Pastorícia

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Construção e infraestruturas

Apoiar tecnicamente o alargamento de estradas e a limpeza de taludes (adjacentes às linhas de água, de forma a não aterrar/destruir as margens das linhas de água e a vegetação aí existente);

Condicionar a construção de infraestruturas (na construção de novas estradas ou alargamento das existentes, evitar proximidade às linhas de água);

Condicionar construção de açudes em zonas sensíveis;

Condicionar construção de barragens em zonas sensíveis;

Assegurar caudal ecológico;

Melhorar transposição de barragens /açudes (implementação de canais de bypass naturalizados ou outras passagens para peixes adaptadas à espécie);

Melhorar transposição de barragens /açudes (colocação de passagens adequadas para peixes);

Condicionar transvases;

Reduzir mortalidade acidental (implementar grelhas de malha fina/dispositivos dissuasores à entrada dos canais/circuitos de adução de água de pisciculturas e aproveitamentos hidráulicos e hidroelétricos, com vista a evitar a entrada e morte de animais nestas infraestruturas);

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Tomar medidas que impeçam as deposições de dragados ou outros aterros;

Ordenar prática de desporto da natureza (desportos associados a cursos de água);

Regular dragagens e extração de inertes (tomar medidas que impeçam a extração de inertes nas linhas de água, durante o período de reprodução da espécie, março-julho);

1355

Agricultura e Pastorícia

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (promover a manutenção/criação de sebes e bordaduras de vegetação natural na periferia das zonas húmidas);

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas em áreas contíguas ao habitat;

Construção e infraestruturas

Condicionar expansão urbano-turística (ordenar expansão urbano-turística de forma a não afetar as áreas mais sensíveis);

Assegurar caudal ecológico;

Reduzir mortalidade acidental (passagens para fauna e sinalizadores em rodovias);

Outros usos e atividades

Condicionar captação de água (nas zonas mais sensíveis e durante os meses de menor pluviosidade);

Reduzir mortalidade acidental (utilização de grelhas metálicas em artes de pesca, que impossibilitam o acesso da lontra ao interior do engenho);

1310

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar a intensificação agrícola;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas;

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Outros usos e atividades

Ordenar prática de desporto da natureza (espeleologia);

1304

Agricultura e Pastorícia

Assegurar mosaico de habitats (bosquetes, sebes e matos, intercalados com zonas mais abertas de pastagens e zonas agrícolas);

Conservar/promover sebes, bosquetes e arbustos (em áreas mais abertas, para aumentar a diversidade de presas e facilitar deslocações na paisagem);

Condicionar a intensificação agrícola;

Manter práticas de pastoreio extensivo;

Condicionar uso de agroquímicos /adotar técnicas alternativas;

Silvicultura

Conservar/recuperar vegetação dos estratos herbáceo e arbustivo;

Construção e infraestruturas:

Reduzir mortalidade acidental (evitar o uso de vedações rematadas no topo com arame farpado);

Outros usos e atividades

Ordenar prática de desporto da natureza (espeleologia);

II - Determinações para o Uso do Solo nas Áreas Inseridas na ZEC Valongo

Ações, atividades ou projetos condicionados a parecer vinculativo da entidade tutela

1 - Agricultura, Silvicultura e Aquicultura:

a) Projetos de emparcelamento rural com ou sem infraestruturas para regadio;

b) Reconversão de terras não cultivadas há mais de 5 anos para agricultura intensiva;

c) Projetos de desenvolvimento agrícola que incluam infraestruturação de rega e drenagem;

d) Florestação e reflorestação, desde que implique a substituição de espécies preexistentes, em áreas isoladas ou contínuas, com espécies de rápido crescimento e desflorestação destinada à conversão para outro tipo de utilização das terras, bem como as florestações para recuperação do coberto vegetal;

e) Instalações de pecuária intensiva;

f) Instalações de piscicultura intensiva;

g) Plantação/expansão/reconversão de olival, pomares e vinha.

2 - Indústria:

a) Todas

3 - Projetos e Infraestruturas:

a) Projetos de loteamento, parques industriais e plataformas logísticas;

b) Operações de loteamento urbano, incluindo a construção de conjunto comercial e de parques de estacionamento (>1 ha);

c) Construção de vias-férreas e instalações de transbordo intermodal e de terminais intermodais;

d) Construção de aeroportos e aeródromos;

e) Construção de estradas;

f) Construção de vias navegáveis, obras de canalização e regularização de cursos de água;

g) Barragens e outras instalações destinadas a reter a água ou armazená-la de forma permanente;

h) Linhas de elétrico, linhas de metropolitano aéreas e subterrâneas, linhas suspensas ou análogas de tipo específico, utilizadas exclusiva ou principalmente para transporte de passageiros;

i) Construção de aquedutos, adutoras, redes de abastecimento de água e redes de saneamento;

j) Sistemas de captação e realimentação artificial de águas subterrâneas;

4 - Outros projetos

a) Pistas de corridas e de treinos para veículos a motor;

b) Estações de tratamento de águas residuais (ETAR);

c) Locais para depósito de lamas;

5 - Turismo

a) Empreendimentos turísticos (estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos turísticos, apartamentos turísticos, conjuntos turísticos, hotéis rurais e projetos associados, parques de campismo e de caravanismo, parques temáticos, campos de golfe);

b) Espaços e/ou infraestruturas destinadas ao recreio, lazer e atividades desportivas;

c) A prática de atividades motorizadas organizadas e competições desportivas fora das áreas edificadas (perímetros urbanos e aglomerados rurais);

d) Ancoradouros e praias fluviais.

ANEXO III

Orientações e Determinações no Parque das Serras do Porto (Transposição do PSeP)

1 - Atos e atividades interditas

Dentro dos limites da Paisagem Protegida Regional, sem prejuízo dos demais condicionalismos e enquadramentos legais específicos, são interditas as seguintes atividades:

a) A colheita, captura, apanha, abate, de indivíduos ou parte de indivíduos de quaisquer espécies vegetais ou animais sujeitas a medidas de proteção e com categoria de ameaça atribuída, em qualquer fase do seu ciclo biológico, incluindo a destruição de ninhos ou a apanha de ovos, a perturbação ou a destruição dos seus habitats, com exceção de ações de conservação ou científicas devidamente autorizadas;

b) O abandono, depósito ou vazamento de entulhos, sucatas ou quaisquer outros resíduos fora dos locais para tal destinados;

c) A instalação ou ampliação de depósitos de ferro-velho, de veículos, de areia ou inertes ou de outros materiais que causem impacte visual negativo ou efeitos negativos no ambiente;

d) O depósito ou lançamento de águas residuais industriais ou domésticas na água, no solo ou no subsolo, sem tratamento adequado ou de forma suscetível de causar efeitos negativos no ambiente;

e) A introdução de espécies não indígenas invasoras, de acordo com a legislação em vigor;

f) A plantação de espécies de rápido crescimento ou espécies florestais exóticas a menos de 20 metros de rios e a menos de 10 metros de outros cursos de água e nascentes, terrenos agrícolas, prédios urbanos e vias públicas de comunicação;

g) A destruição ou delapidação de bens culturais imóveis, incluindo todas as formas de património arqueológico, bem como a recolha de bens culturais móveis, mesmo se resultantes de descoberta fortuita;

h) A destruição ou delapidação de património natural em fojos, banjas ou minas;

i) A destruição ou delapidação de geossítios e amostras geológicas, incluindo minerais, rochas e fósseis, assim como a recolha salvo se realizada para fins exclusivamente científicos e devidamente autorizada ou ao abrigo do regime jurídico dos recursos geológicos;

j) A obstrução de qualquer tipo de passagem nos caminhos, bem como no acesso às linhas ou aos planos de água;

k) Todos os atos e atividades previstos como tal nos Planos Municipais de Ordenamento do Território das áreas dos respetivos Municípios.

2 - Atos e atividades condicionadas

Dentro dos limites da Paisagem Protegida Regional, sem prejuízo dos demais condicionalismos e enquadramentos legais específicos, são condicionados a autorização prévia ou parecer da entidade gestora, consoante os casos:

1 - Condicionados a parecer:

a) A alteração à morfologia do solo e a modificação do coberto vegetal com efeitos ambientalmente negativos, com exceção das intervenções de recuperação ambiental promovidas pela ou em parceria com a Associação de Municípios Parque das Serras do Porto;

b) O abate de árvores e arbustos autóctones, salvo em situações objetivas de proteção civil e desde que não sejam alvo de gestão florestal;

c) A plantação florestal com espécies de rápido crescimento ou espécies exóticas.

2 - Condicionados a autorização prévia:

a) A reintrodução ou introdução de espécies indígenas da fauna e flora selvagem;

b) A introdução de espécies não indígenas, de acordo com a legislação em vigor, sem prejuízo do disposto na alínea d) do número anterior;

c) O corte, extração, pesquisa ou exploração de recursos geológicos, nomeadamente de massas minerais e inertes;

d) A instalação, afixação, inscrição ou pintura mural de mensagens de publicidade ou propaganda, temporárias ou permanentes, de cariz comercial ou não, incluindo a colocação de meios amovíveis;

e) A prática de campismo ou caravanismo, bem como qualquer forma de pernoita, em locais não destinados a esse fim, sem prejuízo das disposições legais que regulam a atividade;

f) A abertura de novas vias de comunicação ou acesso, bem como o alargamento ou outra intervenção nas já existentes, exceto as promovidas pelo Município;

g) A destruição ou o desmantelamento de muros, divisórias ou outras construções que integrem o valor natural paisagístico classificado, exceto as promovidas pelo Município;

h) A captação, o armazenamento, o desvio ou a condução de águas, bem como a drenagem, a impermeabilização ou a inundação de terrenos e demais alterações à rede de drenagem natural ou ao caudal ou à qualidade das águas superficiais ou subterrâneas;

i) A instalação de infraestruturas elétricas aéreas ou subterrâneas, telecomunicações, gás natural, abastecimento de água e saneamento básico ou aproveitamento de energias renováveis;

j) A organização de eventos desportivos, culturais e de lazer fora dos locais destinados a esse fim;

k) A prática de atividades turísticas ou desportivas motorizadas suscetíveis de provocarem poluição sonora ou aquática ou que pela sua natureza específica ponham em risco os valores naturais e culturais presentes na área protegida, pessoas ou bens;

l) A prática de atividades turísticas ou desportivas não motorizadas suscetíveis de causar impacte negativo nos valores em presença;

m) Atos e atividades que tenham por cenário fojos, banjas ou minas.

ANEXO IV

Orientações e Determinações do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (Transposição do PROF - EDM)

Por forma a garantir a sua compatibilização com o Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF-EDM), enquanto instrumento de política setorial, a disciplina de ocupação, uso e transformação do solo nos espaços florestais do concelho de Valongo, cumulativamente com o acatamento das disposições legais aplicáveis e as disposições especificamente estabelecidas no presente regulamento para esses espaços, deve integrar as orientações estratégicas florestais constantes daquele programa, a seguir explicitadas dando cumprimento ao estipulado no n.º 4 do artigo 1.º do seu Regulamento.

As subsequentes referências aos Anexos I a IV ao Regulamento do PROF-EDM remetem para o conteúdo dos mesmos que consta do Anexo A da Portaria n.º 58/2019, de 11 de fevereiro, retificada pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e a alteração dada pela Portaria n.º 18/2022 de 05 de janeiro e com a Declaração de Retificação n.º 7A/2022, de 4 de março, que para todos os efeitos aqui se consideram reproduzidos.

I. Disposições gerais

1 - Corredores ecológicos

As intervenções florestais nos corredores ecológicos devem respeitar as normas de silvicultura e gestão para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

2 - Modelos gerais de silvicultura, gestão florestal e de organização territorial

A realização de ações nos espaços florestais das sub-regiões do PROF de Entre Douro e Minho, do concelho de Valongo, a saber, as Sub-regiões homogéneas, Grande Porto e Serras de Valongo, deve obedecer às orientações constantes das normas de intervenção e modelos de silvicultura definidos, respetivamente, nos Anexos I e II do Regulamento do PROF-EDM.

3 - Áreas florestais sensíveis

As intervenções nas áreas florestais sensíveis, em termos de perigosidade de incêndio, com risco de erosão, ou suscetíveis a pragas e doenças, devem respeitar as normas de silvicultura específicas para estes espaços definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM.

4 - Normas comuns a todas as sub-regiões homogéneas

4.1 - Para cada sub-região homogénea são identificadas as espécies florestais a privilegiar, distinguidas em dois grupos (Grupo I e Grupoii) em resultado da avaliação da aptidão do território para as mesmas.

4.2 - Não podem ser efetuadas reconversões para outras espécies de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, exceto se for utilizada na replantação outra espécie igualmente do Grupo I, sem prejuízo dos regimes legais específicos de proteção de determinadas espécies e do regime jurídico das ações de arborização e rearborização.

4.3 - O recurso a outras espécies que não se encontrem identificadas no Grupo I ou Grupo II, ou reconversões em situações distintas das referidas no número anterior, tem de ser tecnicamente fundamentado, com base nas características da espécie a usar e condições edafoclimáticas do local de instalação, e ser devidamente autorizado pelo ICNF, I. P.

4.4 - O disposto no n.º 4.2, não se aplica em reconversões de áreas ocupadas com espécies do Grupo I, quando a espécie a replantar for Ilex aquifolium (Azevinho), Quercus rotundifolia (Azinheira) ou Quercus suber (Sobreiro) e estas espécies fizerem parte das espécies do Grupo II.

4.5 - Admitem-se reconversões de povoamentos puros de espécies do Grupo I, para povoamentos mistos com espécies do Grupo II, se a espécie do Grupo I mantiver a dominância.

4.6 - Para cada sub-região homogénea é considerado um grupo de espécies, assinaladas com asterisco (*), como sendo prioritária a gestão e conservação em manchas de regeneração natural.

II. Sub-regiões homogéneas

Sub-região homogénea Grande Porto:

1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

a) Previstas:

i) Produção;

ii) Proteção;

iii) Silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

b) A considerar:

i) Recreio e valorização da paisagem;

ii) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos.

2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I, do Regulamento do PROF-EDM;

3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Espécie a privilegiar (Grupoi):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

iv) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

v) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vi) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

vii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

viii) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

ix) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

x) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xi) Sobreiro (Quercus suber).

b) Outras espécies a privilegiar (Grupoii):

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Lódão-bastardo (Celtis australis);

iv) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

v) Cipreste-comum (Cupressus sempervirens);

vi) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

vii) Nogueira-comum (Juglans regia);

viii) Loureiro (Laurus nobilis);

II) Outras espécies a privilegiar (Grupoii):

ix) Pinheiro-manso (Pinus pinea);

x) Plátano (Platanus x acerifolia);

xi) Choupo-negro (Populus nigra);

xii) Choupo-híbrido (Populus x canadensis);

xiii) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xiv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

Sub-região homogénea Serras de Valongo

1 - Nesta sub-região homogénea, com igual nível de prioridade, visa-se a implementação e o desenvolvimento das seguintes funções gerais dos espaços florestais:

a) Previstas:

i) Conservação de habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos;

ii) Produção;

iii) Silvo pastorícia, caça e pesca nas águas interiores.

b) A considerar:

i) Recreio e valorização da paisagem;

ii) Proteção.

2 - As normas de silvicultura a aplicar nesta sub-região homogénea correspondem às normas das funções referidas na alínea anterior definidas no Anexo I, do Regulamento do PROF-EDM;

3 - Nesta sub-região devem ser privilegiadas as seguintes espécies florestais:

a) Espécies a privilegiar (Grupoi):

i) Plátano (Acer pseudoplatanus);

ii) Castanheiro (Castanea sativa);

iii) Cedro-branco (Chamaecyparis lawsoniana);

iv) Cedro-do-atlas (Cedrus atlantica);

v) Cedro-do-buçaco (Cupressus lusitanica);

vi) Eucalipto (Eucalyptus globulus);

vii) Freixo-comum (Fraxinus angustifolia*);

viii) Nogueira-negra (Juglans nigra);

ix) Pinheiro-bravo (Pinus pinaster);

x) Pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii);

xi) Carvalho-alvarinho (Quercus robur);

xii) Azinheira (Quercus rotundifolia);

xiii) Sobreiro (Quercus suber).

b) Outras espécies a privilegiar (Grupoii):

i) Amieiro (Alnus glutinosa);

ii) Medronheiro (Arbutus unedo);

iii) Pilriteiro (Crataegus monogyna*);

iv) Freixo-europeu (Fraxinus excelsior);

v) Azevinho (Ilex aquifolium);

vi) Nogueira-comum (Juglans regia);

vii) Loureiro (Laurus nobilis);

viii) Pinheiro -manso (Pinus pinea);

ix) Plátano (Platanus x acerifolia);

x) Choupo-negro (Populus nigra);

xi) Choupo -híbrido (Populus x canadensis);

xii) Carvalho-negral (Quercus pyrenaica);

xiii) Carvalho-vermelho -americano (Quercus rubra);

xiv) Salgueiro-branco (Salix alba*);

xv) Borrazeira-preta (Salix atrocinerea*).

III. Planos de gestão florestal (PGF)

Explorações sujeitas a PGF:

1 - Estão sujeitas a PGF as explorações florestais e agroflorestais públicas e comunitárias, nos termos estabelecidos no artigo 5.º, da Lei de Bases da Política Florestal;

2 - Encontram-se igualmente sujeitas à elaboração obrigatória de PGF as explorações florestais e agroflorestais privadas com área igual ou superior a 20 hectares;

3 - Sem prejuízo da legislação específica, estão excluídas da necessidade de elaboração de PGF as explorações florestais e agroflorestais que se encontrem obrigadas pelo PGF da Zona de Intervenção Florestal (ZIF) que abranja a área da exploração.

Explorações não sujeitas a PGF

As explorações florestais e agroflorestais privadas de área inferior à mínima obrigatória submetida a PGF, desde que não integradas em ZIF, ficam sujeitas ao cumprimento das seguintes normas mínimas:

a) Normas de silvicultura preventiva definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

b) Normas gerais de silvicultura definidas no Anexo I do Regulamento do PROF-EDM;

c) Modelos de silvicultura adaptados à sub-região homogénea onde se insere a exploração, definidos no Anexo II, do Regulamento do PROF-EDM.

IV. Medidas de intervenção comuns e específicas por sub-região homogénea

Visando alcançar adequadamente os objetivos específicos inscritos no PROF-EDM, são estabelecidas as medidas de intervenção comuns à região do PROF-EDM e as medidas de intervenção específicas para a sub-região homogénea do Minho Interior que se encontram definidas no Anexo III do Regulamento do PROF-EDM.

V. Limite máximo de área a ocupar por eucalipto

Para efeitos de aplicação do estabelecido no Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, na sua redação atual, e em conformidade com o estabelecido no Anexo IV do Regulamento do Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM) aprovado pela Portaria n.58/2019, de 02 de novembro, na sua redação atual, retificado pela Declaração de Retificação n.º 14/2019, de 12 de abril e alterado pela Portaria n.º 18/2022, de 05 de janeiro o limite máximo de área (em hectares) a ocupar por espécies do género Eucalyptus spp. no concelho de Valongo é de 1891 hectares.

Espacialização das Sub-Regiões Homogéneas

ANEXO V

Valores de Interesse Patrimonial

Lista 1

Valores de interesse arquitetónico e arqueológico

Designação

Regime

Imóveis classificados e em vias de classificação

A.01

Ponte de São Lázaro - Interesse Municipal





V.01

Cruzeiro do Senhor do Padrão - Monumento Nacional



V.02

Casa do Anjo de São Miguel - Imóvel de Interesse Público



Imóveis Inventariados

A.02

Ponte dos Sete Arcos



A.03

Centro Cultural de Alfena



A.04

Igreja matriz de Alfena e Sarcófago da antiga Igreja de S. Vicente de Queimada





A.05

Portal, Quinta das Telheiras e Capela N.ª Srª da Piedade



A.06

Oficina do Brinquedo Tradicional Português



A.07

Capela São Lázaro



A.08

Ponte do Arquinho





A.09

Portal da Quinta do Ribeiro



A.10

Capela de São Roque



A.11

Capela de Nossa Senhora da Conceição



A.12

Casas Rurais de Baguim



A.13

Casas Rurais da Várzea



A.14

Capela Velha N.ª Senhora do Amparo



C.01

Aqueduto dos Arcos



C.02

Igreja Matriz de Campo/Igreja de S. Martinho de Campo





C.03

Edifício Empresa das Lousas



C.04

Ponte do rio Ferreira





C.05

Ponte de Luriz/Ponte da Morte





C.06

Capela de São João da Azenha



C.07

Ponte da Milhária



C.08

Ponte de Terra Feita





C.09

Núcleo Rural da Corredoura



C.10

Núcleo Rural de Balselhas



C.11

Antiga Escola Primária



C.12

Casas Rurais da Costeira



C.13

Museu da Lousa



C.14

Capela S. João Baptista



C.15

Capela Nossa Senhora da Encarnação



C.16

Povoado e Necrópole da Corredoura



C.17

Castro de Pias



C.18

Complexo Mineiro de Pias (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



C.18.01

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



C.18.02

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



C.18.03

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



C.18.04

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias))



C.18.05

Fojo das Fragas Robulentas (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



C.19

Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo



C.19.01

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.02

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.03

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.04

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.05

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.06

Fojo das Fragas Amarelas (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



C.19.07

Fojo das Fragas do Castelo (Complexo Tecnológico Mineiro do Alto Castelo)



V.20

Mina (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



E.01

Capela de São Silvestre





E.02

Capela de Senhor dos Aflitos



E.03

Casa do Colégio de Santa Joana



E.04

Cruzeiro da Igreja Matriz



E.05

Palacete do Mesquita



E.06

Fachada da Fábrica Têxtil de Sá



E.07

Fórum Cultural de Ermesinde/Fábrica da Telha



E.08

Convento da Formiga e Igreja de Nossa Senhora do Bom Despacho da Mão Poderosa e de Santa Rita



E.09

Ponte da Travagem/Ponte Ferroviária da Travagem



E.10

Vila Beatriz



E.11

Estação Ferroviária de Ermesinde



E.12

Igreja matriz de Ermesinde/Igreja de S. Lourenço de Asmes





E.13

Cruzeiro dos Centenários/Monumento Comemorativo dos Centenários



E.14

Cruzeiro de São Silvestre/Cruzeiro da Estação



E.15

Moinho da Travagem/Moinho do Abade



E.17

Núcleo Rural Envolvente à Capela da Nossa Senhora dos Aflitos



E.18

Casa Rural



E.19

Casa na Rua dos Moinhos



E.20

Casa Smidt



E.21

Antigo Consulado do Equador



E.22

Moradia



E.24

Escola Primária do Carvalhal



E.25

Igreja e Seminário do Bom Pastor



E.26

Casa Rural



E.27

Quinta da Formiga



E.28

Quinta do Taborda



E.29

Casa na Rua José Joaquim Ribeiro Teles, 24



E.30

Casa na Rua S. Lourenço, 205



E.31

Casa na Rua do Passal, 1965 a 1985



E.32

Conjunto habitacional da Rua Primavera



M.01

Moinhos hidráulicos do Rio Leça, da Ribeira de Cabeda e da Ribeira de Tabãos



M.02

Moinhos hidráulicos do Rio Ferreira, do Rio Simão e da Ribeira do Simão



m.01

Muros de Xisto



S.01

Ponte do Açude e Aqueduto





S.02

Igreja matriz de Sobrado/Igreja de Santo André de Sobrado e Sarcófago





S.03

Quinta do Visconde do Paço



S.04

Ponte S. André





S.05

Capela Santo André



S.06

Ponte da Pinguela





S.07

Cruzeiro do Largo do Passal



S.08

Antiga Fábrica de Fiação, Capela de Santo António e Pontes





S.09

Capela da Balsa



S.10

Casas Rurais de Sobrado de Cima



S.11

Capela de Nossa Senhora das Necessidades



S.12

Escola da Balsa



S.13

Centro Cultural de Sobrado



S.14

Casa Paroquial



S.15

Casas Rurais de Ferreira



V.03

Oficina da Regueifa e do Biscoito



V.04

Igreja Matriz de Valongo





V.05

Capela do Senhor dos Passos



V.06

Antiga Escola Conde de Ferreira



V.07

Casa dos Nova e Capela de São Bruno/Museu Municipal e Arquivo Histórico de Valongo



V.08

Capela de Nossa Senhora dos Chãos



V.09

Antiga Escola Primária 1.º de Maio



V.10

Cruzeiro do Senhor do Cantinho/Cruzeiro Rua Dias de Oliveira



V.11

Antiga Chaminé do Galinheiro



V.12

Capela Velha de Susão/Capela de Nossa Senhora da Saúde





V.13

Escola André Gaspar



V.14

Capela de Nossa Senhora da Hora



V.15

Sarcófago do Largo do Túmulo





V.16

Capela de São Bartolomeu/Epigrafe votiva dedicada a “Alboco”





V.17

Capela Nova do Susão



V.18

Capela de Nossa Senhora do Calvário



V.19

Escola Primária



V.20

Escola Primária



V.21

Capela Santa Justa



V.22

Capela de São Sabino





V.23

Aldeia de Couce



V.24

Núcleo Antigo de Susão



V.25

Castro de Couce



V.26

Ponte de Couce





V.27

Povoado mineiro do Fojo das Pombas/Quinta da Ivanta



V.28

Castro de Santa Justa /Alto do Castro/Cavadas dos Castros



V.29

Minas e Fojo do Complexo Tecnológico Mineiro de Pias

V.29.01

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.29.02

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.29.03

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.29.04

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.29.05

Fojo de Vale dos Castores (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.29.06

Fojo da Tirolesa (Complexo Tecnológico Mineiro de Pias)



V.30

Complexo Mineiro de Santa Justa (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.01

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.02

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.03

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.04

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.05

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.06

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.07

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.08

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.09

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.10

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.11

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.12

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.13

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.14

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.15

Minas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.16

Fojo das Linhas de Água (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.17

Fojos Sagrados (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.18

Fojo das Pombas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.19

Fojo do Diero (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.20

Fojo das Talhadas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.21

Fojo das Valérias (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.22

Fojo do Tecto (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.23

Fojo das Fragas do Tecto (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.24

Fojo da Fraga Lisa (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.25

Fojo das Fragas Religiosas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.26

Fojo do Vale da Tranquilidade (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.27

Fojo das Águas Férreas (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.28

Fojo da Barroca da Viúva (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.29

Galeria da Quinta da Ivanta (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.30.30

G1/Fojo (Complexo Tecnológico Mineiro de Santa Justa)



V.31

Epígrafe Funerária de Santa Justa



Monte das Freiras (CNS1586 - Vestígios Diversos, de cronologia romana),



Cavaleiro (CNS4138 - Anta),



Abrigo Pré-histórico “Casa da Orca”



Troços de via romano-medieval



Regime de proteção e valorização:

 Valor de interesse arquitetónico, ao qual se aplica o artigo 17.º, do presente regulamento

Valor de interesse arqueológico, ao qual se aplica o artigo 18.º., do presente regulamento

Lista 2

Valores de interesse geológico

Designação

Tipologia

Parque Paleozoico.

Afloramentos e geossítios.

Alto do Castelo.

Afloramentos e geossítios.

Fragas do Diabo.

Afloramentos e geossítios.

Fragas do Teto.

Afloramentos e geossítios.

Gigante de Pedra.

Afloramentos e geossítios.

Montalto

Afloramentos e geossítios.

Montes da Costa.

Afloramentos e geossítios.

Santa Justa.

Afloramentos e geossítios.

Pias.

Afloramentos e geossítios.

Escarpas.

Elementos geomorfológicos.

Fojos e minas romanas.

Explorações mineiras.

ANEXO VI

Unidades Operativas de Planeamento e Gestão

UOPG (1) - Cidade de Alfena

Área

469,00 ha

Objetivos programáticos

Esta UOPG tem como objetivos programáticos

a) Promover o reforço do centro cívico da cidade, da terciarização da zona empresarial de Alfena e da centralidade junto ao hospital, sem prejuízo de outros polos de caráter mais local;

b) Promover o mixfuncional da cidade e a colmatação das carências habitacionais identificadas;

c) Incentivar a reabilitação do edificado e estabelecer as regras de consolidação tipomorfológica dos tecidos urbanos existentes;

d) Definir modelos de ocupação dos vazios urbanos, em continuidade e complemento às malhas e tecidos urbanos envolventes;

e) Identificar e programar soluções para a melhoria das condições de mobilidade urbana sustentável, incluindo a qualificação e o aumento da rede pedonal, em articulação com o plano de mobilidade e transportes previsto;

f) Promover uma interface no apeadeiro de Cabeda, através de projeto urbano que integre os vazios urbanos envolventes;

g) Promover a execução das vias previstas, designadamente, da nova ligação à A41 e da ligação da rotunda do Hospital à EN105;

h) Promover o acréscimo e qualificação do espaço público identitário e dos espaços verdes de utilização coletiva, tendo como base a estrutura ecológica em solo urbano, bem como a colmatação e reforço da rede de equipamentos;

i) Promover a qualificação ambiental, assegurando e valorizando as áreas de maior sensibilidade ecológica integradas na EEM, e identificar soluções para o aumento da resiliência aos efeitos das alterações climáticas;

j) Articular a ocupação urbana com a envolvente rústica, e sua complementaridade com o projeto intermunicipal do Corredor do Rio Leça e com o futuro parque urbano-florestal do Gadelho.

Condições e parâmetros urbanísticos:

As condições e parâmetros urbanísticos a adotar nesta UOPG são estabelecidos em plano de urbanização a elaborar, aplicando-se, até à sua entrada em vigor, o estabelecido no PDM.

Forma de execução

Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização.

A execução das SUOPG integradas nesta UOPG não depende da elaboração do PU previsto.

UOPG (2) - Cidade de Ermesinde

Área 861,08 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG tem como objetivos programáticos

a) Promover a qualificação da área central da cidade e da terciarização da zona empresarial da Formiga, sem prejuízo de outros polos de caráter mais local;

b) Promover o mixfuncional da cidade e a colmatação das carências habitacionais identificadas;

c) Incentivar a reabilitação do edificado e estabelecer as regras de consolidação tipomorfológica dos tecidos urbanos existentes;

d) Definir modelos de ocupação dos vazios urbanos, em continuidade e complemento às malhas e tecidos urbanos envolventes;

f) Promover a mitigação dos impactos de seccionamento impostos pela linha ferroviária;

g) Identificar soluções para a melhoria de condições de mobilidade na rotunda de saída da A4, na Avenida Eng.º Duarte Pacheco, em articulação com o município da Maia e o plano de mobilidade e transportes previsto;

j) Articular a ocupação urbana com a envolvente rústica, e sua complementaridade com o projeto intermunicipal do Corredor do Rio Leça e com o futuro parque urbano-florestal do Gadelho.

Condições e parâmetros urbanísticos: As condições e parâmetros urbanísticos a adotar nesta UOPG são estabelecidos em plano de urbanização a elaborar, aplicando-se, até à sua entrada em vigor, o estabelecido no PDM.

Forma de execução Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização.

A execução das SUOPG integradas nesta UOPG não depende da elaboração do PU previsto.

UOPG (3) - Cidade de Valongo

Área 599,23 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG tem como objetivos programáticos

a) Promover a qualificação da área central da cidade, bem como a criação de outros polos de caráter mais local;

b) Promover o mixfuncional da cidade e a colmatação das carências habitacionais identificadas;

c) Incentivar a reabilitação do edificado e estabelecer as regras de consolidação tipo morfológica dos tecidos urbanos existentes;

d) Definir modelos de ocupação dos vazios urbanos, em continuidade e complemento às malhas e tecidos urbanos envolventes;

f) Promover a mitigação dos impactos de seccionamento impostos pela A4 e pela linha férrea do Douro;

g) Promover a execução das vias previstas, tendo como prioridade a conclusão da variante à EN15, e enquadrar a deslocalização do nó de Valongo da A4 e alteração do traçado desta via;

h) Promover o acréscimo e qualificação dos espaços verdes de utilização coletiva, tendo como base a estrutura ecológica em solo urbano, bem como a colmatação e reforço da rede de equipamentos;

j) Articular a ocupação urbana com a envolvente rústica, e sua complementaridade com o Parque das Serras do Porto e com o futuro parque urbano-florestal do Gadelho.

Forma de execução Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização.

A execução das SUOPG integradas nesta UOPG não depende da elaboração do PU previsto.

UOPG (4) - Núcleo Central da Vila de Campo

Área 60,63 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG tem como objetivos programáticos:

a) Reforçar a área central da vila de Campo;

b) Promover a consolidação das malhas e dos tecidos urbanos existentes;

c) Promover o acréscimo e qualificação de espaços verdes de utilização coletiva e a qualificação do espaço público;

d) Garantir as melhores condições de mobilidade urbana sustentável.

e) Promover o enquadramento, valorização paisagística e articulação com a envolvente rural, designadamente, com as margens do rio Ferreira.

Forma de execução Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização.

A execução das SUOPG integradas nesta UOPG não depende da elaboração do PU previsto.

UOPG (5) - Núcleo Central da Vila de Sobrado

Área 109,33 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG tem como objetivos programáticos:

a) Reforçar a área central da vila de Sobrado;

b) Promover a consolidação das malhas e dos tecidos urbanos existentes;

c) Promover o acréscimo e qualificação de espaços verdes de utilização coletiva e a qualificação do espaço público;

d) Garantir as melhores condições de mobilidade urbana sustentável.

e) Promover o enquadramento, valorização paisagística e articulação com a envolvente rural, designadamente, com as margens do rio Ferreira.

Forma de execução Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização.

A execução das SUOPG integradas nesta UOPG não depende da elaboração do PU previsto.

UOPG (6) - Cidade Nascente

Área 117,01 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG destina-se a promover a execução das Áreas a estruturar E3.05.I, E3.05.II, E3.05.III, E3.05.IV, E3.05.V, E3.05.VII, E3.05.VI e E3.05.VIII,com os seguintes objetivos programáticos objetivos programáticos;

a) Estruturar, de forma integrada e através de um projeto urbano de referência supralocal, a ocupação das áreas desocupadas, promovendo a regeneração das áreas afetas às antigas explorações lousíferas e o acréscimo da oferta de áreas disponíveis para habitação, comércio, serviços e terciário superior, atividades criativas e de caráter inovador, e outros usos compatíveis, e contribuindo para a rentabilização das infraestruturas executadas e a executar;

b) Executar o tramo da variante à EN15 integrado na área e garantir as melhores condições de mobilidade urbana sustentável;

c) Criar um polo de centralidade associado à localização de equipamentos públicos de alcance supralocal e assegurar a previsão de áreas destinadas a equipamentos de alcance local;

d) Estabelecer a articulação com o tecido urbano contíguo, assegurando a previsão e qualificação de áreas destinadas a espaços verdes de utilização coletiva e equipamentos de alcance local;

e) Assegurar a qualificação das áreas de maior sensibilidade ecológica e o adequado enquadramento e valorização paisagística da intervenção, contribuindo para a valorização paisagística local e proteção das áreas mais sensíveis.

Condições e parâmetros urbanísticos: As condições e parâmetros urbanísticos a adotar nesta UOPG são os seguintes:

a) A ocupação a promover deve assegurar a continuidade e articulação das malhas e tecidos urbanos envolventes, e a permeabilidade visual para a cidade;

b) As áreas verdes a promover deverão ser valorizadas paisagisticamente com espécies autóctones e resilientes ao fogo;

c) Na área afeta à E3.05.I, E3.05.II, deve ser previsto um pólo de centralidade de equipamentos públicos de alcance supralocal em articulação com o Interface da Estação de Valongo;

d) As restantes condições e parâmetros urbanísticos estabelecidos em Plano de Urbanização a elaborar, ou, até à sua entrada em vigor, os estabelecidos no PDM, e o disposto no ponto I do presente anexo, sempre que aplicável.

Forma de execução Esta UOPG é sujeita à elaboração de plano de urbanização e a sua execução efetua-se através de operações urbanísticas enquadradas em unidades de execução com estudo urbanístico.

A execução de cada Área a estruturar pode ser autónoma e não depender da elaboração do PU previsto, desde que devidamente enquadrada em estudo urbanístico da totalidade da UOPG.

A execução desta UOPG inicia-se com a execução das Áreas a estruturar E3.05.I, E3.05.II, admitindo-se o alterações ao faseamento das restantes Áreas a estruturar definidas no programa de execução.

UOPG (7) - Corredor Verde do Rio Leça

Área 427,65 ha

Objetivos programáticos: Esta UOPG corresponde à área do concelho de Valongo integrada no projeto intermunicipal do Corredor Verde do Rio Leça, de forte cariz cultural, económico, turístico e social, que irá permitir a valorização paisagística e ambiental do rio Leça e das suas margens, e contribuir para a coesão territorial, unindo o litoral ao interior, através de um canal próprio destinado à utilização dos modos suaves de transporte, e tem como objetivos programáticos:

a) Preservar os solos integrados na RAN e na REN e organizar os espaços no sentido de maximizar as áreas permeáveis revestidas com coberto vegetal e, sempre que possível, associar áreas de recuperação dos ecossistemas naturais, incluindo a mata ripícola;

b) Promover a adequada articulação da ocupação urbana da envolvente rural e estabelecer medidas de mitigação dos impactes visuais negativos na paisagem;

c) Ordenar os espaços florestais contíguos numa perspetiva de defesa da floresta e das comunidades;

d) Estabelecer medidas de mitigação dos riscos de cheia, incluindo a previsão de bacias de retenção e ações preventivas para as áreas edificadas sobrepostas a zonas ameaçadas pelas cheias.

e) Estabelecer uma rede de percursos pedonais/cicláveis e de áreas de lazer ao longo das margens e articulada com as áreas urbanas envolventes;

f) Identificar e valorizar as estruturas construídas com valor arquitetónico e cultural e associadas à prática da agricultura presente e do passado, como moinhos, caminhos e muretes;

g) Promover o turismo sustentável de recreio e o lazer, e a prática de vários tipos de desportos nos espaços de uso público.

Condições e parâmetros urbanísticos: As condições e parâmetros urbanísticos e quadro normativo relativo às atividades condicionadas e interditas, e ações a implementar são as definidas em Plano de gestão a elaborar, aplicando-se, até à sua entrada em vigor, o estabelecido no PDM.

Forma de execução A execução desta UOPG é efetuada através de intervenções enquadradas em Plano de gestão.

UOPG (8) - Corredor Verde do Rio Ferreira

Área 397,77 ha