- 1 -As atividades e usos dominantes, complementares e compatíveis em solo rústico são os explicitados nas diferentes categorias e subcategorias do solo rústico, delimitadas na Planta de Ordenamento - Classificação e qualificação do solo.
- 2 -No solo rústico os usos compatíveis revestem-se de caráter excecional e apenas são admitidos quando tal se demonstre necessário, desde que não sejam postas em causa as funcionalidades específicas da categoria ou subcategoria em que se localizem.
Artigo 58.º — Usos e atividades em solo rústico
Vigente desde: 21/02/2025