Art.º 16 · Aviso n.º 5084/2026/2 — Divisão de Educação e Juventude (DEJ)

1 -Na dependência direta do Diretor do Departamento Social e Serviços Partilhados tem como competências gerais:
1. a)Assegurar o funcionamento eficaz e eficiente dos serviços de educação da Câmara Municipal, nomeadamente a gestão do parque escolar e intervenção socioeducativa, a ação social escolar, a gestão dos refeitórios e iniciativas destinadas à juventude;
2. b)Coordenar a elaboração e propor superiormente a Carta Educativa do Município da Guarda;
3. c)Acompanhar, monitorizar e reportar superiormente indicadores de desempenho dos serviços municipais da sua competência;
4. d)Desenvolver e implementar iniciativas de melhoria contínua da qualidade e desempenho dos serviços municipais da sua competência.
2 -No domínio da Intervenção Socioeducativa tem como competências específicas:
1. a)Assegurar a gestão e operacionalização da rede municipal de ATL e componente de Apoio à Família (AAAF) do ensino pré-escolar;
2. b)Assegurar a operacionalização da Residência de Estudantes da Guarda;
3. c)Assegurar a gestão dos recursos educativos;
4. d)Elaborar e monitorizar o cumprimento da Carta Educativa do Município da Guarda;
5. e)Planear, coordenar, executar e apoiar a operacionalização de projetos e iniciativas de desenvolvimento curricular definidas na Carta Educativa e propostas proactivamente por instituições, agentes e parceiros educativos.
3 -No domínio da Ação Social Escolar tem como competências específicas:
1. a)Planear e implementar projetos e iniciativas de ação social escolar, nomeadamente apoios financeiros, de alimentação e animação escolar, em articulação com os serviços municipais relevantes;
2. b)Garantir a identificação de famílias com necessidade de apoio social e assegurar a inclusão das mesmas nos projetos e iniciativas definidas.
4 -No domínio de Refeitórios, Alimentação e Nutrição tem como competências específicas:
1. a)Assegurar a gestão e operacionalização dos refeitórios escolares;
2. b)Prestar suporte técnico no âmbito de alimentação saudável e bem-estar, nomeadamente programas de promoção de alimentação saudável, em articulação com a área de Intervenção Social.
5 -No domínio da Juventude tem como competências específicas planear e implementar projetos e iniciativas de intervenção municipal destinadas à juventude, nomeadamente animação e promoção da participação ativa na sociedade, em articulação com os serviços municipais relevantes.

Artigo 16.º — Divisão de Educação e Juventude (DEJ)