Art.º 7 · Aviso n.º 5084/2026/2 — Estrutura flexível

1 -A estrutura flexível deve ser alterada em função das necessidades decorrentes da prossecução dos objetivos e da missão do Município.
2 -Nos termos e para os efeitos do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, fixa-se que:
1. a)O número máximo de unidades orgânicas flexíveis é de:
  Departamentos - 2 (dois);
  Divisões - 14 (catorze);
  Secções - 3 (três);
  Gabinetes - 10 (dez).
2. b)O número máximo de subunidades orgânicas é de 14 (catorze);
3. c)O número máximo de Equipas Multidisciplinares é de (4);
4. d)O número máximo de Equipas de Projeto é de (3).
3 -Ao nível da estrutura flexível, os serviços municipais organizam-se da seguinte forma:
1. a)Departamentos, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um Diretor de Departamento Municipal (cargo de direção intermédia de 1.º grau);
2. b)Divisões, que correspondem a unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de divisão municipal (cargo de direção intermédia de 2.º grau);
3. c)Secções, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas por um chefe de serviço municipal (cargo de direção intermédia de 3.º grau);
4. d)Gabinetes, que são unidades orgânicas flexíveis dirigidas, caso necessário, por cargos de direção intermédia de 3.º grau, designados por chefe de serviço municipal;
5. e)Áreas Municipais, que são subunidades orgânicas flexíveis dirigidas, caso necessário, por cargos de direção intermédia de 4.º grau, designados por coordenador técnico ou encarregados.
4 -As unidades orgânicas flexíveis do Município da Guarda, cuja criação se justifica pela necessidade de reunir, sob uma mesma direção, um conjunto de Secções e Áreas Municipais, atendendo à diversidade e complementaridade das competências que lhes são atribuídas, - e as respetivas Secções e Gabinetes, são as seguintes:
1. a)Departamento Social e Serviços Partilhados;
2. b)Divisão Administrativa;
  Secção de Atendimento
3. c)Divisão de Recursos Humanos;
4. d)Divisão Financeira e de Contratação;
  Secção de Contratação
5. e)Divisão de Educação e Juventude;
  Secção de Parque Escolar
6. f)Divisão de Ação Social;
7. g)Divisão de Desporto e Saúde;
8. h)Divisão de Cultura e Turismo;
9. i)Departamento de Gestão do Território;
10. j)Divisão de Cadastro e Património;
11. k)Divisão de Obras Públicas;
12. l)Divisão de Equipamentos e Infraestruturas;
13. m)Divisão de Planeamento e Urbanismo;
14. n)Divisão de Fiscalização Municipal;
15. o)Divisão de Mobilidade;
16. p)Divisão de Ambiente;
17. q)Gabinete de Apoio à Presidência e Vereação;
18. r)Gabinete de Proteção Civil;
19. s)Gabinete de Desenvolvimento Rural;
20. t)Gabinete de Apoio às Juntas de Freguesia e Associações;
21. u)Gabinete de Participações Sociais;
22. v)Gabinete de Auditoria e Controlo Interno;
23. w)Gabinete de Informática e Modernização Administrativa;
24. x)Gabinete de Comunicação e Protocolo;
25. y)Gabinete da Autoridade Sanitária;
26. z)Gabinete de Fundos Comunitários e Empreendedorismo.
5 -A criação, alteração e extinção destas unidades compete à Câmara Municipal, mediante deliberação que define igualmente as respetivas competências, nos termos do número máximo previamente fixado pela Assembleia Municipal.
6 -Cabe ao Presidente da Câmara, proceder à afetação ou reafectação do pessoal integrado no mapa de pessoal, em conformidade com aquela deliberação e dentro dos limites estabelecidos.
7 -Nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, podem ser criadas, no âmbito das unidades orgânicas, subunidades orgânicas coordenadas por coordenadores técnicos, encarregados ou dirigentes de 4.º grau, mediante despacho do Presidente da Câmara e dentro dos limites previamente fixados pela Assembleia Municipal.
8 -Nos termos e para os efeitos da alínea e) do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, na sua redação atual, estipula-se que o estatuto remuneratório do chefe de equipa multidisciplinar encontra-se equiparada à remuneração de cargo de direção intermédia de 2.º grau, desde que cumpridos os limites fixados para os diretores de serviço, conforme estabelecido nos números 3 e 4 do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro.

Artigo 7.º — Estrutura flexível