Art.º 100 · Aviso n.º 5101/2024/2 — […]

1 -[…]
2 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
3 -UOPG a sujeitar preferencialmente a planos de pormenor, ou unidades de execução, áreas de reabilitação urbana e operações de reabilitação urbana, incluindo estudos de requalificação urbana e ambiental:
1. a)Centros históricos de: Seixas; Seixo da Beira; Vila Franca da Beira; Fiais da Beira; Ervedal da Beira; Lagares da Beira; Meruge; Travanca de Lagos; Lajeosa; Lagos da Beira; Bobadela; Oliveira do Hospital; São Paio de Gramaços; Nogueira do Cravo; São Gião; Penalva de Alva; Lourosa; Vila Pouca da Beira; Avô; Aldeia das Dez; Alvôco das Várzeas;
2. b)Espaços de Atividades Económicas (EAE):
  1. i)EAE 1 - Espaço de Atividades Económicas - Zona Industrial da Cordinha;
  2. ii)EAE 2 - Espaço de Atividades Económicas de Ervedal da Beira Poente;
  3. iii)[…]
  4. iv)(Revogada.)
  5. v)EAE 4 - Espaço de Atividades Económicas - Zona Industrial de Oliveira do Hospital;
  6. vi)(Revogada.)
  7. vii)EAE 5 - Espaço de Atividades Económicas de São Gião
  8. viii)(Revogada.)
3. c)Áreas para Equipamentos de Utilização Coletiva (EC):
  1. i)EC 1 - Área para Equipamentos de Utilização Coletiva de Oliveira do Hospital - Remate Norte;
  2. ii)EC 2 - Área para Equipamentos de Utilização Coletiva da Portela;
  3. iii)EC 3 - Área para Equipamento de Utilização Coletiva de São Paio de Gramaços.
4 -A UOPG da ARU da cidade de Oliveira do Hospital, encontra-se delimitada na Planta de Ordenamento. É uma área sujeita ao desenvolvimento de uma ORU sistemática nos termos do artigo 8.º, n.º 3, do Regime Jurídico de Reabilitação Urbana, publicado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
5 -As UOPG EAE 6 - Espaço de Atividades Económicas de Nogueira do Cravo/Vale D. Clara e EH1 - Espaço Habitacional Poente são executadas através de Plano de Pormenor com efeitos registais.

Artigo 100.º — […]