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Artigo 111.º — […]

Vigente desde: 08/03/2024
  1. 1 -[…]
  2. 2 -[…]
  3. 3 -[…]
  4. 4 -[…]
  5. 5 -Os parâmetros são os dos artigos 56.º, 57.º e 58.º do presente Regulamento
  6. 6 -Deve ser garantindo o funcionamento da variante à Portela, com respeito pelos perfis transversais tipo definidos no artigo 87.º do presente regulamento.
  7. 7 -Para efeitos do disposto no presente artigo, o regime de uso do solo supletivamente aplicável é o constante dos artigos 17.º e 18.º do presente regulamento.
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