Art.º 32 · Aviso n.º 5101/2024/2 — […]

1 -[…]
1. a)[…]
2. b)[…]
3. c)[…]
4. d)[…]
  1. i)[…]
  2. ii)[…]
  3. iii)Índice de ocupação do solo: 30 %, aplicável às novas edificações.
5. e)Prever no mínimo o número de lugares de estacionamento resultante do cumprimento do artigo 38.º do presente regulamento;
6. f)[…]
2 -Nas aldeias turísticas, a construção e ampliação das tipologias de empreendimentos turísticos isolados permitidas e demais usos e atividades complementares, devem cumprir o n.º 1 do artigo 16.º do presente regulamento com exceção do Índice de Ocupação do Solo máximo que será de 30 %.
3 -Nos núcleos de desenvolvimento turístico aplica -se o disposto no artigo 16.º do presente regulamento.

Artigo 32.º — […]