Art.º 44 · Aviso n.º 5101/2024/2 — […]

1 -Nos Espaços Centrais devem ser cumpridos os seguintes parâmetros:
1. a)Nos EC I:
  1. i)Número máximo de pisos admitido acima da cota de soleira: quatro pisos. Nos casos onde a moda da área ou do arruamento onde se insere a construção for superior, poderá prevalecer a moda.
  2. ii)Recuos: o dominante no arruamento;
2. b)Nos EC II deverão ser cumpridos os seguintes parâmetros:
  1. i)Número de pisos acima da cota de soleira: quatro pisos;
  2. ii)Índice de ocupação do solo: 40 %;
  3. iii)Índice de utilização do solo: 1;
  4. iv)Índice de impermeabilização: 80 %, aplicável às novas edificações.
2 -(Revogado.)
3 -Deve ser previsto para estacionamento o número mínimo de lugares resultante do cumprimento do artigo 38.º do presente regulamento.
4 -A construção, ampliação e alteração respeitante a edificações localizadas em áreas de ocorrência de radão deverá incluir as medidas mitigadoras dos seus efeitos definidas no artigo 37.º do presente regulamento.

Artigo 44.º — […]