Na área do PDM são aplicáveis os regimes das servidões administrativas e restrições de utilidade pública em vigor, mesmo que não representadas na planta de condicionantes:
a) […]
i) […]
(1) Domínio Público Hídrico:
(a) Leitos e margens de cursos de água.
(2) Captações de Águas Subterrâneas para Abastecimento de Público:
(a) Zonas de proteção alargada;
(b) Zonas de proteção intermédia.
ii) […]
(1) Concessões Mineiras;
(2) Massas Minerais;
(3) Águas Minerais Naturais:
(a) Concessão de Exploração;
(b) Zona de Proteção Alargada;
(c) Zona de Proteção Intermédia;
(d) Zona de Proteção Imediata.
iii) […]
(1) […]
(2) […]
(3) Regime Florestal:
(a) Perímetro Florestal da Senhora das Necessidades;
(b) Perímetro Florestal da serra da Estrela - Núcleo de Seia.
(4) […]
(5) Regime do sobreiro e azinheira.
b) (Revogada.)
i) (Revogada.)
c) Recursos Naturais III - Recursos Agrícolas e Florestais - Mapa de Perigosidade de incêndio rural:
i) Carta de Perigosidade de incêndio rural
ii) Rede de Faixa de Gestão de Combustível
d) [anterior alínea c)]:
i) [anterior alínea i) da alínea c)];
ii) [anterior alínea ii) da alínea c)].
e) [anterior alínea d)]:
i) [anterior alínea i) da alínea d)]:
(1) […]
(a) Capela dos Ferreiros, anexa à Igreja Matriz de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 26500, de 4 de abril de 1936, dispondo de Zona Especial de Protecção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
(b) […]
(c) […]
(2) […]
(a) […]
(b) […]
(c) […]
(d) […]
(e) […]
(f) […]
(g) […]
(h) […]
(i) […]
(j) […]
(k) Pelourinho de Oliveira do Hospital, Oliveira do Hospital, Decreto n.º 23122, de 11 de outubro de 1933, Zona Especial de Proteção (ZEP) publicada pela Portaria n.º 636/2015, de 19 de agosto no Diário da República, 2.ª série, n.º 161;
(l) […]
(m) […]
(n) […]
(o) […]
(3) […]
(a) […]
(b) […]
(c) […]
(4) […]
(a) […]
(b) […]
(5) Imóveis em vias de classificação:
(a) Casa do Penedo, Despacho de homologação de 12/09/1997 do Ministro da Cultura;
ii) […]
(1) Rede Nacional de Transporte de Eletricidade:
(a) Muito Alta Tensão.
(2) Rede Nacional de Distribuição de Eletricidade;
(a) Alta Tensão;
(b) Média Tensão.
(3) Drenagem de águas Residuais:
(a) Subsistema de saneamento de Alvoco das Várzeas.
(4) (Revogada.)
(5) Rede Rodoviária:
(a) Estradas Regionais, sob a jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: ER 230; ER 337; ER 338; ER 342;
(b) Estrada Nacional desclassificada sob jurisdição da IP - Infraestruturas de Portugal, S. A.: EN17; EN 230;
(c) Estrada Municipal: EM 502; EM 502-1; EM 503; EM 503-1; EM 503-2; EM 504; EM 504-3; EM 505; EM 505 (novo); EM 505-1; EM 506; EM 507; EM 507-1; EM 508; EM 509; EM 510; EM 513; EM 514; 514-2; EM 515; EM 517;
(d) Estrada Regional sob jurisdição da Câmara Municipal: ER 230; ER 231-2;
(e) Estrada Nacional sob jurisdição da Câmara Municipal: EN 230-6;
(f) Caminho Municipal: CM 1306; CM 1309; CM 1310; CM 1311; CM 1312; CM 1313; CM 1314; CM 1315; CM 1316; CM 1317; CM 1318; CM 1318-1; CM 1318-3; CM 1318-4; CM 1319; CM 1320; CM 1321; CM 1323; CM 1323-1; CM 1324;
(g) Zona de servidão non aedificandi relativa ao Estudo Prévio “IC6 - Tábua/Oliveira do Hospital (IC7)/Covilhã (A23/IP2), IC7 - Oliveira do Hospital (IC6)/Fornos de Algodres (A25/IP5) e IC37 - Viseu (A25/IP5)/Seia (IC7), Declaração n.º 188/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 186, de 23 de setembro) e redução do corredor da zona de servidão non aedificandi do lanço do IC6, entre os limites do território do concelho de Oliveira do Hospital, Declaração (extrato) n.º 94/2017, Diário da República, 2.ª série, n.º 238, de 13 de dezembro”.
iii) […]
(1) […]
iv) Marcos Geodésicos.