- 1 -A programação da execução do Plano é estabelecida pela Câmara Municipal nos seus programas de gestão urbanística anual, devendo privilegiar as seguintes intervenções:
- a)As que visam melhorar a mobilidade e a acessibilidade;
- b)As que visam colmatar, reestruturar e qualificar o espaço urbano, nomeadamente os espaços centrais e espaços habitacionais da cidade de Oliveira do Hospital que a Câmara considere prioritários, bem como, as áreas para equipamentos de utilização coletiva;
- c)As que visam promover a qualidade ambiental, aproveitando os valores paisagísticos, naturais e biofísicos em todo o território do município;
- d)As que visam potenciar o desenvolvimento económico, nomeadamente, os espaços de atividades económicas;
- e)As que contribuam para a concretização dos objetivos do plano, possuam caráter estruturante no ordenamento do território e sejam catalisadoras do desenvolvimento do município;
- f)As que procedam à requalificação urbana e industrial e à qualificação de espaços para o desenvolvimento turístico do município.
- 2 -(Revogado.)
- 3 -(Revogado.)
Artigo 94.º — Programação e execução
Vigente desde: 08/03/2024