- 1 -Os Colaboradores do Município de Porto Moniz devem cumprir sempre com zelo, eficiência e da melhor forma possível, as responsabilidades e deveres que lhes incumbam no âmbito do exercício de funções no Município de Porto Moniz.
- 2 -Os Colaboradores devem estar conscientes da importância dos respetivos deveres e responsabilidades, ter em conta as expectativas do público relativamente à sua conduta, comportar-se por forma a manter e reforçar a confiança do público no Município de Porto Moniz, e contribuir para o eficaz funcionamento e a boa imagem da Autarquia.
Artigo 13.º — Diligência, Eficiência e Responsabilidade
Vigente desde: 09/03/2026