Artigo 15.º — Livro de sumários

Vigente desde: 16/04/2002

1 -O docente deve preencher e assinar o livro de sumários imediatamente após a aula.
2 -Sempre que um docente substitua outro, o livro de sumários deve ser assinado no espaço reservado para tal, com a menção de que se trata de uma aula dada em substituição.
3 -Quando nenhum aluno se apresentar à aula, o docente deve afixar o sumário da matéria que, para todos os efeitos, é considerada como leccionada.