Artigo 17.º — Épocas de exame

Vigente desde: 16/04/2002

1 -Em cada ano lectivo, em relação a cada disciplina, há as seguintes épocas de exame:
1. a)Época normal (Fevereiro ou Julho);
2. b)Época de recurso (Setembro);
3. c)Época especial (Dezembro).
2 -As épocas de exame podem ser excepcionalmente prolongadas.