Artigo 18.º — Época especial

Vigente desde: 16/04/2002

1 -Só podem inscrever-se nas provas de exame da época especial os alunos que, cumulativamente, reúnam as seguintes condições:
1. a)Estejam matriculados e inscritos na escola;
2. b)Sendo nelas aprovados, terminem o plano curricular do curso.
2 -Nesta época só podem inscrever-se, no máximo, a duas disciplinas.