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Artigo 45.º — Condições de instalação de um expositor e cavaletes

Vigente desde: 17/04/2018
  1. 1 -O expositor apenas pode ser instalado exclusivamente durante o seu horário de funcionamento.
  2. 2 -O expositor deve respeitar as seguintes condições de instalação:
    1. a)Ser contíguo ao respetivo estabelecimento;
    2. b)Reservar um corredor de circulação de peões igual ou superior a 1,20 m entre o limite entre limite exterior do passeio e o expositor;
    3. c)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
    4. d)Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos;
    5. e)Não exceder 1,50 m de altura a partir do solo;
    6. f)Reservar uma altura mínima de 0,20 m contados a partir do plano inferior do expositor ao solo ou 0,40 m quando se trate de um expositor de produtos alimentares;
    7. g)A totalidade dos expositores não pode exceder os 2 m lineares.
  3. 3 -A instalação de um cavalete deve respeitar as seguintes condições:
    1. a)Não exceder a dimensão máxima de 1,20 m de altura por 0,60 m de largura;
    2. b)Ser colocado em área de esplanada, de passeio ou zona pedonal, de forma a não prejudicar a segurança da circulação rodoviária e de peões;
    3. c)Deixar uma largura mínima de passagem pedonal livre de obstáculos de 1,20 m;
    4. d)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
    5. e)Não prejudicar o acesso aos edifícios contíguos.
  4. 4 -Apenas é permitido um cavalete por cada estabelecimento, instalado no espaço público exclusivamente durante o horário de funcionamento do respetivo estabelecimento.
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