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Artigo 48.º — Condições de instalação e manutenção de uma floreira

Vigente desde: 17/04/2018
  1. 1 -As floreiras podem ser utilizadas para embelezamento ou delimitação das esplanadas abertas, nos vértices e no interior do polígono das mesmas.
  2. 2 -As floreiras devem ser retiradas do espaço público quando a esplanada se encontre encerrada por período superior a 30 dias.
  3. 3 -Deve ser garantida, pelo proprietário do estabelecimento, a manutenção regular das plantas, bem como a limpeza, reparação e, se necessário, a substituição do equipamento, não podendo a floreira manter-se no local sem plantas.
  4. 4 -As plantas utilizadas nas floreiras não podem ter espinhos ou bagas venenosas.
  5. 5 -Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, as floreiras não associadas a esplanadas devem respeitar as seguintes condições de instalação:
    1. a)Ser área contigua à fachada do estabelecimento;
    2. b)Deixar um espaço igual ou superior a 0,90 m em toda a largura do vão de porta, para garantir o acesso livre e direto à entrada do estabelecimento;
    3. c)Garantir um corredor para peões de largura igual ou superior a 1,2 m contados:
      1. i)A partir do limite externo do passeio, em passeio sem caldeiras;
      2. ii)A partir do limite interior ou balanço do respetivo elemento mais próximo da fachada do estabelecimento, em passeios com caldeiras ou outros elementos ou tipos de equipamento urbano.
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