São devidas taxas pela emissão e renovação de licença para o exercício da atividade de guarda-noturno, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos.
São devidas taxas pela emissão e renovação de licença para o exercício da atividade de guarda-noturno, nos termos do Regulamento e Tabela de Taxas e Outras Receitas do Município de Matosinhos.