Art.º 28 · Aviso n.º 5184/2025/2 — Entrada em vigor

O presente regulamento entrará em vigor 5 dias após a sua publicitação.

17 de fevereiro de 2025. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.

ANEXO I

Taxas

1 -Tarifas a praticar pela cedência do Auditório:
1. a)Dias úteis
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 1.000,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 100,00 €
2. b)Fins de semana e Feriados
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 1.250,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 150,00 €
2 -Tarifas a praticar pela cedência do Espaço Multiúsos A:
1. a)Dias úteis
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 500,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 100,00 €
2. b)Fins de semana e Feriados
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 800,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 150,00 €
3 -Tarifas a praticar pela cedência do Espaço Multiúsos B:
1. a)Dias úteis
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 750,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 100,00 €
2. b)Fins de semana e Feriados
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 1.250,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 150,00 €
4 -Tarifas a praticar pela cedência conjunta do Auditório e do Espaço Multiúsos A ou B:
1. a)Dias úteis
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 1.500,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 150,00 €
2. b)Fins de semana e Feriados
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 1.750,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 200,00 €
5 -Tarifas a praticar pela cedência conjunta do Auditório e do Espaço Multiúsos A + B:
1. a)Dias úteis
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 2.000,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 150,00 €
2. b)Fins de semana e Feriados
  1. i)Das 9h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 - 2.250,00 €
  2. ii)Por cada hora adicional - 200,00 €
    318707083

Artigo 28.º — Entrada em vigor