- 1 -A candidatura à matrícula na UFP pressupõe o preenchimento pelo candidato dos requisitos legais para a frequência do ensino superior.
- 2 -A obtenção das condições de ingresso no curso a que o estudante se haja candidatado só dá direito à matrícula se a classificação obtida couber no número de vagas estipulado.
- 3 -O direito à matrícula na UFP cessa se o candidato não a realizar dentro dos prazos fixados no cronograma escolar.
Artigo 68.º — Candidaturas
Vigente desde: 17/04/2002