A matrícula é o acto administrativo realizado na Secretaria-Geral que garante o direito à inscrição num determinado plano curricular ou num determinado número de disciplinas de um curso, e realiza-se, apenas, nos períodos indicados no cronograma escolar e a sua efectivação implica a apresentação de toda a documentação necessária e a liquidação de uma taxa anualmente fixada. A lei proíbe a matrícula em mais de um curso superior.