Artigo 48.º — Áreas Verdes - Quintas Urbanas e Logradouros

As Quintas Urbanas e Logradouros indicados como Estrutura Ecológica Urbana constituem espaços verdes privados que, pela sua localização, dimensão e expressão na malha urbana, cumprem uma função de serviço ao ecossistema, constituindo-se como bolsas de descompressão, resgate do ciclo da água pela valorização da permeabilidade do solo e ainda, como elementos de resgate de CO2 em meio urbano, sendo admissíveis, nestas áreas, os usos dominantes e complementares previstos para as sub-categorias de uso do solo em que se inserem.