Artigo 1.º — Alteração ao regulamento do Plano Diretor Municipal de Viana do Castelo-PDM

Os artigos 10.º, 17.º, 33.º e 52.º do regulamento do PDM Castelo passam a ter a seguinte redação:

Artigo 10.º

[...]

1. 1 -...
2. 2 -...
3. 3 -A EEM integra ainda a referência territorial das sub-regiões homogéneas e do corredor ecológico definidos no Programa Regional de Ordenamento Florestal de Entre Douro e Minho (PROF EDM).

   Artigo 17.º

   [...]

4. 1 -...
5. 2 -...
6. 3 -Nos Espaços Florestais, sem prejuízo das demais disposições do PROF - EDM, devem ser observadas as disposições contidas no capítulo XI do presente Regulamento.

   Artigo 33.º

   [...]

7. 1 -...
8. 2 -...
9. 3 -Nos Espaços Naturais, sem prejuízo das demais disposições do PROF - EDM, devem ser observadas as disposições contidas no capítulo XI do presente Regulamento.

   Artigo 52.º

   [...]

10. 1 -...
11. 2 -...
12. 3 -Nos Espaços Públicos de Recreio e Lazer em Solo Rural, sem prejuízo das demais disposições do PROF - EDM, devem ser observadas as disposições contidas no capítulo XI do presente Regulamento.